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17 de novembro de 2021
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Bruno Pacheco – Da Cenarium

MANAUS – O movimento negro do Amazonas comemorou, nesta terça-feira, 28, a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021, que altera regras para as eleições e prevê que mulheres e negros candidatos ao cargo de deputado passem a receber o dobro no cálculo de distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030, como forma de estímulo às candidaturas.

Para o presidente do Instituto Nacional Afro Origem Amazonas (INAÔ-AM), jurista Christian Rocha, esse período de oito anos, que passam por cinco eleições, ainda é pequeno para amenizar a dor que a comunidade negra sofre até hoje. Ele destaca que a PEC precisa ter o mesmo sentimento de importância para os partidos políticos que levantam um discurso de igualdade, desigualdade e de caminhos que levam a equidade.

Christian Rocha, presidente do Instituto Nacional Afro Origem Amazonas (Arquivo Pessoal/Reprodução)

“Acho um tempo pequeno para amenizarmos as dores que até hoje sofrem a comunidade negra, a comunidade que mais sofre com preconceito, com baixos salários, com falta de oportunidades, com o desrespeito nos espaços públicos e principalmente nas esferas como saúde, segurança e educação, é pouco tempo para a comunidade negra mostrar décadas e décadas de descaso, para somente assim ter uma reparação através de projetos de lei”, declarou Christian Rocha.

O jurista destaca também que a PEC deve surgir como uma “bomba” nos partidos que usam mulheres para preencher cota, sem ao menos ter o mínimo de comprometimento com as causas sociais. “Os padrinhos e apadrinhados políticos devem estar odiando a PEC, até porque se quisessem mudança de verdade, a distribuição do recurso não seria diferenciada”, pontuou.

Comprometimento

A busca por representatividade de mulheres e negros na política tem crescido nas últimas disputas eleitorais. Em 2020, pela primeira vez, as eleições tiveram recorde de mulheres postulantes e mais candidatos negros do que brancos. Para Christian Rocha, não basta ser negro, mas é preciso comprometimento com a causa do movimento negro.

“Ter negros candidatos pela cor da pele não alegra a comunidade, mas sim ter um negro ou uma negra comprometidos com a causa social da negritude, que é a causa do Brasil que enfrenta historicamente problemas na saúde, educação e segurança”.

Christian Rocha, presidente do Inaô

“Na Câmara, não temos negros comprometidos com a causa negra, temos negros comprometidos com outras agendas e não estão errados. Afinal, cada um levanta uma bandeira, só que quase todos os parlamentares não têm compromisso com a causa negra, teremos pouco tempo para amenizar as diferenças e curto tempo para dizer ao negro e a negra que eles precisam levantar a voz e abraçar uma liderança”, concluiu.

Avanço

A ativista do movimento negro, produtora cultural e defensora dos direitos humanos Michelle Andrews vê a PEC da reforma eleitoral como um avanço importante para a superação de gargalos históricos. Para ela, no entanto, é preciso de uma implementação efetiva da proposta para que seja suficiente.

“Essa proposta é um avanço importante para superação de gargalos históricos. É uma política afirmativa e como tal ela é uma parte do processo, mas não o fim em si. Para que seja suficiente, é importante ter implementação real, efetiva. Tal qual a exigência de cotas para as candidaturas que eventualmente são burladas, deve haver fiscalização e uma mudança real de cultura partidária”, pontuou.

Michelle Andrews, ativista do movimento negro, produtora cultural e defensora dos direitos humanos (Arquivo Pessoal/Reprodução)

PEC

A Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Eleitoral (PEC 28/2021) foi assinada, nesta terça-feira, 28, pelo presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). As mudanças aprovadas pelo serão válidas a partir das eleições de 2022 e precisavam ser promulgadas até 2 de outubro para ter validade.

Além do incentivo para que os partidos lancem candidaturas competitivas de mulheres e de pessoas negras, a emenda prevê mudança do dia da posse do presidente da República e dos governadores, que passam a ser nos dias 5 e 6 de janeiro, respectivamente, que passa a valer a partir de 2027.

Atualmente, a posse dos mandatários ocorrem no dia 1º de janeiro. O texto também prevê que deputados federais, estaduais e distritais e vereadores que saírem do partido pelo qual foram eleitos só não perderão o mandato se a sigla concordar com a saída.