MP-AM apura desvio de função de servidor público de Parintins

MANAUS (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou procedimento preparatório para apurar denúncia de que o então assessor de Comunicação da Prefeitura de Parintins, Naubert Souza e Souza, recebia remuneração pública sem o devido exercício de função e utilizava um site para atacar adversários políticos da gestão do então prefeito Frank Bi Garcia (PSD).

A portaria de instauração do procedimento foi publicada no Diário Oficial do órgão na terça-feira, 3, mas a denúncia foi protocolada no ano passado. Hoje, Naubert está lotado na Câmara Municipal de Parintins.

Assinada pela promotora de Justiça Marina Campos Maciel, da 3ª Promotoria de Justiça de Parintins, a portaria afirma que a denúncia foi feita pelo então vereador do município, Antônio Massilon de Medeiros Cursino (PSB). O ex-vereador deixou o cargo para concorrer a vice-prefeito ao lado da vereadora Brena Dianná, mas não foi eleito.

As informações disponibilizadas pelo denunciante indicam que, além dos pontos já citados, o site Puxirum está registrado no nome da mãe de Naubert, Josefa Martins de Souza, também servidora municipal em situação de desvio de função.

O procedimento preparatório é instaurado para apurar notícias de irregularidades quando os fatos ou a autoria não estão claros, ou quando não é evidente que a atribuição de investigação é do órgão em questão. Depois de reunidas mais informações, o procedimento preparatório pode se transformar em inquérito civil.

Segundo a promotora de Justiça, apesar das diligências preliminares realizadas, “permanecem pendentes elementos essenciais à formação de juízo conclusivo sobre a veracidade e gravidade dos fatos noticiados”.

De acordo com a promotora, a “documentação, até então apresentada, é insuficiente para o esclarecimento dos fatos noticiados, pendentes diligências no intuito de angariar informações para embasar o esclarecimento dos fatos noticiados, seja para subsidiar eventual arquivamento ou mesmo para a propositura de medida judicial“.

Entre as providências, a promotora determinou que Naubert Souza e Souza seja identificado nos autos como “representado/noticiado“, e Antônio Massilon de Medeiros Cursino, como “noticiante”. Naubert também deve ser ouvido, sobre os fatos, na Promotoria de Justiça, assim como deve a Secretaria Municipal de Comunicação Social esclarecer sobre o regime de contratação do servidor, descrição do seu cargo, detalhamento das suas funções e relatório de atividades.

Também devem ser disponibilizadas cópias da folha de registro de ponto do servidor e esclarecimentos sobre os critérios de seleção e contratação dos assessores de Comunicação da Prefeitura, assim como a Secretaria deve fornecer esclarecimentos sobre o regime administrativo desses servidores ocupantes do cargo de “assessor de comunicação”, que eventualmente são administradores de blogs e portais de notícia, considerando a “incompatibilidade dessa atividade privada com a função pública”.

Redes sociais

Na rede social Instagram, Naubert Souza, que conta com 4,1 mil seguidores, se apresenta como CEO dos jornais Puxirum e Diário da Ilha, além de afirmar que é assessor da Presidência da Câmara de Parintins. Ele também informa ser “Jornalista em Formação” pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

Uma das fotos da página mostra Naubert de terno. Na publicação, datada de 6 de janeiro, ele afirma que estava começando um novo capítulo profissional como assessor parlamentar do vereador Cabo Linhares, atuando na Câmara Municipal da cidade. “Essa nova responsabilidade é uma oportunidade única“, disse.

À CENARIUM, Naubert confirmou que foi assessor da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Parintins, e que não tinha conhecimento do procedimento instaurado pelo MP-AM. Questionado sobre o teor da denúncia, ele disse que não irá se pronunciar. A CENARIUM também questionou a Prefeitura de Parintins sobre a denúncia e aguarda retorno.

Veja a Portaria Nº 2025/0000096471 na íntegra:

Revisado por Gustavo Gilona