MP-AM diz acompanhar caso de mulher indígena que denunciou estupro em delegacia no interior do Estado
Por: Cenarium*
23 de julho de 2025
MANAUS (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, informou que acompanha o caso da mulher indígena de 29 anos que denunciou ter sido vítima de abusos sexuais durante nove meses em uma unidade policial no município de Santo Antônio do Içá, a 880 quilômetros de Manaus (AM). Segundo a instituição, o caso expõe “graves denúncias de violência institucional, abuso de autoridade e violação de direitos humanos fundamentais“.
O caso veio a público após o ajuizamento de uma ação de indenização contra o Estado e por meio da imprensa. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) informou que a Polícia Civil do Amazonas, por meio do Departamento de Polícia do Interior, instaurou procedimento para apurar a denúncia. A Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado também instaurou procedimento para apurar o caso.
De acordo com os relatos da vítima, os abusos ocorreram de forma sistemática, inclusive com episódios de estupros coletivos e na presença do filho recém-nascido, que permaneceu com ela durante o período de custódia. A vítima afirmou, ainda, não ter recebido qualquer tipo de assistência médica ou psicológica após o parto.
O MP-AM informou que uma comitiva esteve na Cadeia Pública Feminina de Manaus, no início da tarde dessa terça-feira, 22, para ouvir o relato da indígena e prestar o devido acolhimento institucional. A equipe foi coordenada pela procuradora-geral de Justiça Leda Mara Albuquerque e contou com a participação da Ouvidora-geral do MPAM e Ouvidora da Mulher e Núcleo de Apoio às Vítimas e Vulneráveis (Naviv/Recomeçar), além de servidoras da equipe técnica multiprofissional do Ministério Público.
Segundo o MP-AM, a visita teve como objetivo “garantir escuta qualificada à vítima e reunir elementos para subsidiar a atuação institucional do MP, tanto no acompanhamento das investigações em curso quanto nas medidas de responsabilização dos envolvidos“.
Para a procuradora-geral de Justiça Leda Mara Albuquerque, o caso exige resposta célere, firme e respeitosa por parte das instituições públicas.
“A atuação do Ministério Público é orientada pela defesa intransigente da dignidade humana, especialmente no que diz respeito às mulheres, aos povos indígenas e às vítimas de violência institucional. Estamos diante de um caso extremamente grave, que fere os princípios mais elementares da legalidade, da humanidade e da Justiça, e que será acompanhado com toda a atenção necessária. A resposta do MP-AM será ser firme, proporcional à violência sofrida pela vítima“, afirmou.
O Ministério Público do Estado garantiu que acompanhará as investigações conduzidas pelas corregedorias das Polícias Civil e Militar e do Sistema de Segurança Pública, e disse atuar para garantir que todas as medidas legais sejam adotadas, tanto na esfera criminal quanto cível.
A instituição também reforçou seu compromisso com a proteção de vítimas e testemunhas, oferecendo suporte por meio do Naviv/Recomeçar, núcleo especializado no acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.
“O Ministério Público do Amazonas reitera que nenhuma forma de violência será tolerada e que atuará com rigor, sensibilidade e compromisso com a Justiça para assegurar a reparação de danos, a responsabilização dos envolvidos e, sobretudo, a proteção integral da vítima e de seus direitos“, conclui o órgão, em nota.
O caso permanece sob sigilo judicial no que diz respeito à responsabilização criminal dos agentes apontados como autores dos abusos. Já na esfera cível, a vítima pede reparação por danos morais e materiais em razão das violações sofridas.
Entenda o caso
Uma indígena da etnia Kokama, de 29 anos, denunciou ter sido vítima de estupro praticado por pelo menos cinco agentes da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM) nas instalações da 53ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) do município de Santo Antônio do Içá.
A mulher ficou presa na unidade prisional por cerca de nove meses, em uma cela compartilhada com outros detentos do sexo masculino enquanto amamentava o filho recém-nascido. Somado aos relatos, exame pericial comprova que houve “atos libidinosos diversos de conjunção carnal”. O caso foi revelado pelo portal Sumaúma na última sexta-feira, 18.
Cela em unidade prisional onde indígena permaneceu por mais de nove meses (Reprodução/Sumaúma)
Um exame pericial de corpo de delito, realizado pelo Instituto Médico Legal (IML) do Amazonas, em 28 de agosto de 2023, confirmou que havia vestígios de conjunção carnal e de “atos libidinosos diversos de conjunção carnal no presente exame”.
O procedimento foi realizado um dia após a transferência da vítima para uma unidade prisional da capital amazonense. O documento mostra que o exame foi solicitado pela Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM), onde uma denúncia sobre o caso foi formalizada.
“O que eu passei… Eu cometi um crime, mas eu estava sob a guarda deles… Mas o que fizeram comigo eu nunca vou esquecer. Eu sei que tem o negócio da cicatrização, mas a minha integridade humana… Eu acho que eles acabaram comigo, sabe?“, disse a vítima ao portal Sumaúma.
Apoio do Estado
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) informou que tomou conhecimento, por meio do Núcleo de Atendimento Prisional, do relato de “múltiplos estupros sofridos por uma reeducanda indígena da etnia Kokama“, no dia 28 de agosto de 2023. Segundo o órgão, desde esta data, a indígena recebeu 65 atendimentos, até o dia 17 de julho de 2025.
Segundo a defensoria, a mulher, identificada pelas iniciais L.M.S., foi transferida para a Unidade Prisional Feminina de Manaus, em 27 de agosto de 2023. Neste momento, a Defensoria Pública declarou ter sido acionada por outras internas diante do “estado de extrema debilidade emocional da custodiada”, que se mostrava abatida, chorava constantemente e se recusava a se alimentar.
Durante o atendimento, L.M.S. relatou ter sido estuprada repetidamente, ao longo de mais de nove meses, por ao menos quatro policiais e um guarda municipal dentro da delegacia de Santo Antônio do Içá. Segundo ela, os abusos ocorreram inclusive durante o período de resguardo, apenas 20 dias após o parto, muitas vezes na presença de seu filho recém-nascido.
Após o relato, a Defensoria Pública solicitou o imediato encaminhamento da vítima à Delegacia da Mulher, onde foi realizado exame de corpo de delito no mesmo dia. O laudo pericial confirmou a ocorrência de conjunção carnal e a presença de sinais de violência.
“Diante desse contexto de vulnerabilidade, a Defensoria Pública optou por conduzir o caso com a máxima cautela, zelando pela proteção integral da vítima e de seus familiares, ao mesmo tempo em que adotava todas as medidas legais cabíveis para garantir sua segurança e responsabilização dos autores“, disse a Defensoria Pública.
A instituição reforçou, em nota, a gravidade das denúncias e destacou que seguirá acompanhando o caso de forma rigorosa. A Instituição também ressaltou a importância de sua presença nas unidades prisionais como instrumento de fiscalização do cumprimento dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade.