Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium
MANAUS – O Ministério Público do Amazonas (MP/AM) instaurou um Procedimento Preparatório (PP) para investigar o contrato sem licitação de R$ 9,5 milhões, firmado entre a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE/AM) e a empresa Criae Design e Publicidade. O órgão ministerial levou em consideração a denúncia de que os proprietários da empresa seriam amigos do presidente da Casa Legislativa, deputado estadual Josué Neto (PRTB).
De acordo com a investigação, assinada pela promotora Sheyla Dantas Frota, titular da 46ª Promotoria de Justiça de Proteção e Defesa do Patrimônio Público (PRODEPPP), o órgão ministerial estabelece o prazo de dez dias para que o parlamentar forneça informações e/ou justificativa sobre os serviços prestados pela empresa.
“As informações deverão ser acompanhadas de documentação comprobatória que V.Exa. entender pertinente, porém, contemplando necessariamente as razões e o parecer prévio da assessoria jurídica no tocante à mencionada dispensa de licitação”, diz trecho do documento.
O MP/AM solicita, ainda, que as informações sejam encaminhadas em meio digital, em formado PDF, preferencialmente por meio de um email particular da promotoria.
A denúncia
No Procedimento Preparatório, Sheyla Dantas relata reportagem jornalística com denúncia, publicada pelo jornal A Crítica, contra o deputado do Amazonas, “em razão da assinatura de contrato com declaração de inexigibilidade de licitação, com a empresa Criae Design e Publicidade Ltda., no valor de R$ 9,5 milhões, tendo como objeto a prestação de serviço de transmissão de conteúdos da ALE/AM em emissoras de TV, rádio e internet”.
“Segundo a reportagem, teria havido burla à exigência legal de licitação, além de direcionamento do contrato em razão de que haveria relação de amizade entre o denunciado e sócio Josué Loureiro da Silva Neto, sendo o capital social de R$ 150 mil”, detalha a promotora.
Confira o Procedimento Preparatório do MPAM na íntegra:
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