MP-AM investiga demora de atendimentos pela Hapvida em Manaus
Por: Lucas Thiago
30 de maio de 2025
MANAUS (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu um inquérito civil, nessa quinta-feira, 29, para investigar a demora no atendimento a pacientes de hospitais da Hapvida Assistência Médica Ltda. em Manaus (AM). De acordo com o documento, as unidades vêm descumprindo a Lei nº 5.867 (Lei das Filas) que prevê tempo máximo de espera de 29 minutos para atendimento em hospitais públicos e privados, além da fixação de cartaz ou informações sobre tempo máximo para atendimento.
A investigação foi instaurada após fiscalização, autuação e aplicação de multa do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-AM) no hospital Hapvida Rio Negro, localizado no bairro Centro, e no Pronto-Atendimento da Hapvida na Cidade Nova, que fica na Zona Norte da capital amazonense. A fiscalização constatou que os atendimentos demoraram acima de 30 minutos.
As duas unidades da rede Hapvida foram autuadas por descumprirem a legislação vigente, além de coibirem a atuação da Comissão de Defesa do consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e do Procon-AM, violando as prerrogativas legais de fiscalização do mandato parlamentar e da instituição de defesa do consumidor.
A notificação e as autuações foram feitas com base legal nos artigos das Leis vigentes no Amazonas e no artigo do Código de Defesa do consumidor. Os estabelecimentos de saúde ficam obrigados a afixar cartazes, painéis digitais ou outros meios de divulgação, de forma visível e fácil acesso, informando os pacientes sobre direitos assegurados nesta Lei.
O inquérito civil foi instaurado pela 52º Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, que vai solicitar ao hospital participação em audiência para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento de investigação ministerial foi assinado pelo
A CENARIUM solicitou nota de esclarecimento da assessoria de comunicação do hospital Hapvida. Em resposta, o hospital reforçou o “compromisso com a prestação de um serviço de excelência às pessoas atendidas em nossas unidades, pautado na responsabilidade institucional, na ética profissional e na estrita observância às normas legais”.
“Esclarecemos, todavia, que até a presente data não houve qualquer citação ou notificação formal oriunda de órgão competente. Tão logo isso ocorra, todos os esclarecimentos serão devidamente apresentados, com absoluta transparência e em fiel respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa”, disse o outro trecho.
Veja o Inquérito Civil na íntegra:
Justiça obrigou Hapvida autorizar cirurgia
Em abril deste ano, a Hapvida foi alvo de uma decisão judicial, por meio da Central de Plantão Cível da Comarca de Manaus, que mandou o plano de saúde Hapvida Assistência Médica S.A. autorizar a realização de uma cirurgia para tratamento de fratura na coluna, de forma imediata, no paciente Jucimar Antunes Martini, de 36 anos, que corre risco de morrer. O paciente aguardava o procedimento cirúrgico há três dias no Hospital Nilton Lins Hapvida, localizado no bairro Flores, na Zona Centro-Sul de Manaus.
Jucimar Martini deu entrada na unidade de saúde com várias fraturas em vértebras da coluna, na manhã de quarta-feira, 3, após sofrer um acidente de trabalho, e segue internado neste sábado, 5. Duas horas após chegar à unidade de saúde, um exame de tomografia — procedimento de imagem de raio-X computadorizado, o qual a CENARIUM teve acesso — apontou fraturas nas vértebras do paciente, além de “espondilose torácica”, que é um tipo de artrite que afeta as articulações e os discos da parte superior das costas.
De acordo com a petição que embasou a decisão liminar do juiz Paulo Fernando de Brito Feitoza, o médico que avaliou a situação informou que o homem, de 36 anos, precisava realizar cirurgia urgente, sob risco de ficar paraplégico. O hospital alegou a falta de material apropriado para a realização da cirurgia e também disse não ter, em seus quadros, um profissional ortopedista à disposição de pacientes que necessitam de atendimento com urgência.