MP-AM investiga Prefeitura de Manaus por suspeita de fraude no Bolsa Universidade
27 de junho de 2024
Da Revista Cenarium*
MANAUS (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio do promotor da 46ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, Edgard Rocha, instaurou investigação (Procedimento Preparatório) contra a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), da Prefeitura de Manaus, para apurar a suspeita de concessões de vagas no programa Bolsa Universidade, que prevê acesso de pessoas de baixa renda ao Ensino Superior.
Segundo o Ministério Público, a investigação levou em consideração a Notícia de Fato 01.2023.00005955-6, instaurada a partir de uma denúncia anônima acerca que trata de uma fraude no programa municipal administração pela Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi), vinculada à Semad.
De acordo com o órgão, “dois servidores teriam obtido bolsa de estudos destinadas a pessoas que não possuem diploma de graduação, apesar de ambos possuírem graduação”. Um dos requisitos para ingresso no programa é não possuir diploma de nível superior.
O promotor informou, em despacho publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas (DOEMP-AM), do dia 26 de junho de 2024, que a Semad é a pasta investigada e que a secretaria tem de prestar informações sobre o edital com o resultado final do Processo Seletivo 2024 do Programa Bolsa Universidade, e esclarecer se os nacionais A.C.S.L e seu marido J. C. foram aprovados.
Bolsa Universidade
O Programa Bolsa Universidade (PBU) é um programa de inclusão socioeducacional, que visa atender estudantes de baixa renda, por meio da concessão de benefícios integrais (100%) e parciais (75% e 50%), em cursos de graduação na modalidade de ensino presencial.
Na edição de 2024, a Prefeitura de Manaus ofertou, por meio do programa, 34 mil bolsas de estudos em Instituições de Ensino Superior (IES) privadas de Manaus. As bolsas eram para 74 cursos de nível superior, sendo 38 de bacharelado, seis de licenciatura e 30 tecnológicos.