MP apura suspeita de abuso de poder político por David e secretário
Por: Ricardo Chaves
24 de outubro de 2024
MANAUS (AM) – O Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou procedimento para apurar o que chamou de “possível” abuso do poder político pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e o secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Jesus Alves (MDB), na realização de inscrição para concessão de lotes em um novo bairro planejado em Manaus neste período de eleições. A CENARIUM buscou contato com a Prefeitura de Manaus e ainda aguarda posicionamento.
O procedimento consta em edição do Diário Eletrônico assinada pelo promotor eleitoral Hilton Serra Viana, da 31ª Zona Eleitoral de Manaus/Careiro da Várzea. O representante do MPE considera “possíveis irregularidades eleitorais relativas a práticas de abuso do poder político na realização de inscrições em programa de loteamento do Nova Manaus em pleno período pré-campanha eleitoral“.
Ao instaurar a apuração, o promotor estabeleceu um prazo de dez dias para o prefeito David Almeida e o secretário Jesus Alves prestarem informações “quanto ao teor da referida representação, especialmente no que diz respeito ao suposto cadastramento de famílias para a obtenção de lotes no novo bairro planejado da capital – Nova Manaus, às vésperas do pleito eleitoral”, conforme trecho.
O promotor também solicita informações quanto ao cadastramento das famílias beneficiadas e se houve autorização por parte da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para “a desafetação do citado imóvel; e demais documentação a respeito”.
Anunciado pela Prefeitura de Manaus em junho deste ano, o programa “Nova Manaus” abriu inscrições para famílias interessadas em adquirir um lote no bairro planejado. Conforme a administração municipal, são oferecidos mais de 3.500 lotes e os terrenos estão localizados em área próxima à antiga ocupação Monte Horebe, desativada em 2020.
O que diz a Lei
O uso da estrutura da máquina pública, tanto de seus serviços quanto de suas benfeitorias, é vedado pelo artigo 73 da Lei das eleições. Consultado pela CENARIUM, o advogado eleitoral Almir Albuquerque avalia que é necessário observar os prazos do programa.
“Utilizar de lançamento de programas às vésperas do pleito, com o objetivo de angariar simpatia do eleitorado, tendo em vista que a efetiva entrega das obras se dará muito tempo depois, se o projeto for executado, considerando que é um projeto de longo prazo. Então, não se tem o objetivo de ser realizado a entrega efetiva do programa antes da finalização do mandato corrente“, explica.
“Pode ser caracterizado, sim, conduta vedada e o abuso do poder político com o objetivo de desequilibrar ou pleitear as eleições em favor de um candidato em detrimento de outro“, aponta o advogado eleitoral.
Almir Albuquerque acrescenta que o procedimento do Ministério Público Eleitoral (MPE) busca apurar se a atuação da Prefeitura de Manaus é de caráter eleitoreiro. Segundo ele, o foco é investigar se a abertura do processo de inscrição para lotes de moradia visa apenas atrair a simpatia de pessoas em situação de necessidade, sem que o projeto tenha avançado ou a área destinada esteja definida.
Além disso, o procedimento verifica se há abuso de poder econômico e político para obter apoio eleitoral, justificando a representação apresentada pelo MPE. “O procedimento também analisa se a Prefeitura está usando isso, ou seja, o abuso de poder econômico e político para se prevalecer disso, para buscar apoio das pessoas para votação que se avizinha. Então, o Ministério Público, atento a isso, ingressou com a representação para que as partes interessadas se pronunciem sobre a representação que foi apresentada“, esclarece.