MP da redução de jornada e salário inclui minirreforma trabalhista

Déborah Arruda – Da Cenarium

MANAUS – A Medida Provisória (MP) nº 1.045/2021, que instituiu um novo programa de redução de salário e jornada, poderá passar por mais uma mudança com a inclusão de medidas que compõem uma minirreforma trabalhista, pelo relator da MP, deputado federal Christino Áureo (PP-RJ). Caso a mudança seja aprovada, serão criados dois novos programas trabalhistas voltados a jovens entre 18 e 29 anos e para profissionais de 55 anos ou mais.

No texto, o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) garantiria a contratação de jovens de 18 a 29 anos com primeiro registro na carteira de trabalho, além de pessoas com 55 anos ou mais e que estejam sem vínculo formal de emprego há mais de 12 meses. Esta proposta foi apresentada no programa Carteira Verde Amarela, do ministro da Economia Paulo Guedes, no início de sua gestão. Porém, foi descartada pouco tempo depois.

Neste programa, a proposta é que as empresas paguem menos impostos para auxiliar na inserção de jovens no mercado de trabalho. Em contrapartida, estes receberão menos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), porque a alíquota paga pelas empresas cairia: 2% para as microempresas, 4% para as de pequeno porte e 6% para as demais, sendo limitada a contratação de 25% dos profissionais das empresas por meio do programa.

Áureo também incluiu no relatório o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), medida voltada incluir pessoas entre 18 anos e 29 anos, ou desempregados há mais de dois anos, e também inclui beneficiários de programas federais de transferência de renda, no mercado de trabalho. As empresas ficam limitadas a 5% de contratação neste programa no primeiro ano, 10% no segundo e 15% no terceiro ano. Desta forma, a inclusão de profissionais no mercado de trabalho seria ampliada periodicamente.

Reativação do BEm pós-pandemia

Além disso, o texto do relator propõe a reativação do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm), que foi implementado ainda no ano passado como uma das medidas para minimizar os impactos econômico-sociais da pandemia da Covid-19. A proposta do benefício é que fosse pago em caso de redução de jornada de trabalho e salário ou de quebra de contratos no período em que for decretado estado de calamidade pública, legalizado na MP.

A proposta do relator teria como resultado permitir que o programa se torne permanente durante os próximos anos e seja ativado nas regiões onde for decretado estado de calamidade pública. Exemplo disso é o período de seca ou cheia no Amazonas, além de outras situações de emergência de saúde pública ou estado de calamidade pública em âmbito estadual, municipal ou federal.

Com a crise econômica decorrente da pandemia no ano passado, o desemprego aumentou e muitos trabalhadores passaram a exercer profissões secundárias. Desta forma, o número de trabalhadores e desempregados de baixa renda que se encaixavam no programa, aumentou. Naquele período, a proporção de profissionais de baixa renda atingidos era de 72%, quantitativo que aumentou para 82% em 2021.