MP de São Paulo arquivou inquéritos sobre a Prevent Senior sem investigar

Com informações do Uol

SÃO PAULO – Anunciada há pouco mais de uma semana, a criação de uma força-tarefa do Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) para investigar a conduta da rede de plano de saúde e hospitais Prevent Senior no enfrentamento à Covid-19 parecia uma resposta rápida da instituição diante da gravidade de um quadro com graves suspeitas, revelado na CPI da Pandemia. No entanto, a instituição ensaiou a mesma resposta há um ano, quando surgiram os primeiros indícios de má conduta da empresa. E arquivou os procedimentos sem levar adiante as investigações.

Procurado pela coluna, a assessoria do MP-SP informou que o órgão entende que os procedimentos foram arquivados “de forma fundamentada”, e “com base no que foi possível apurar à época”.

A Prevent Senior tornou-se alvo da CPI da Pandemia depois que ex-médicos da rede denunciaram o uso não autorizado de tratamentos ineficazes contra a Covid-19 em pacientes, a ocultação de mortes em pesquisas sobre a hidroxicloroquina e a adulteração de atestados de óbito.

Descobriu-se que muitos dos pacientes internados nos hospitais da rede foram tratados com o chamado “Kit Covid” sem saber e, em caso de morte, a declaração de óbito emitida pelo hospital não listava a Covid-19 como causa principal ou secundária.

A empresa nega as acusações e se diz perseguida por ex-funcionários que teriam ficado insatisfeitos por terem sido desligados da empresa.

Há mais de um ano, a partir de março de 2020, pelo menos três inquéritos foram instaurados no MP paulista para apurar a conduta da Prevent, quando os primeiros casos de Covid-19 no país foram registrados em hospitais da rede, especializada no atendimento a idosos. Dois tramitaram na esfera criminal e um deles na esfera cível. Subnotificação e falhas no isolamento

O primeiro deles foi aberto após inspeção epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde no Hospital Sancta Maggiore, da Prevent, constatar a existência de casos suspeitos de coronavirus não notificados, falhas no isolamento de casos confirmados e a falta de testagem em profissionais de saúde com sintomas da doença.

Na ocasião, a administração municipal sugeriu que o governo do estado realizasse uma intervenção temporária em três unidades da rede, até que a situação nos hospitais fosse regularizada.

O caso foi distribuído ao promotor de Justiça Cássio Roberto Conserino, o mesmo que ficara conhecido no passado por formalizar um pedido de prisão do ex-presidente Lula, negado pelo Judiciário paulista.

Ao expor sua visão sobre a investigação da Prevent, Conserino questionou o mérito do procedimento e classificou a subnotificação de doença como “infração de menor pode ofensivo”.

“A ausência de notificação não gera a morte de alguém”, ele minimizou. Quatro dias depois de ser instaurada, a investigação foi arquivada.

Responsável pelo pedido original de investigação, a promotora Celeste Leite dos Santos solicitou ao Judiciário e à chefia do MP a revisão do arquivamento, tendo sido atendida em seu pedido.

Cerca de um mês depois, ela instaurou nova investigação, também sobre a Prevent, para apurar as suspeitas de negligência na adoção de providências para barrar o contágio por Covid-19 dentro dos hospitais da rede.

As suspeitas tinham como origem o depoimento de uma enfermeira que procurou o Avarc (Projeto Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos) do MP para relatar os problemas de atendimento na rede e o relato de 12 famílias de mortos por Covid-19 que suspeitavam de infecção dentro da unidade, publicado na revista “Época”.

As investigações foram unificadas e previam a realização de uma série de diligências, como tomada de depoimento de familiares de vítimas da Covid-19 em unidades da Prevent, de funcionários dos hospitais, de representante do Conselho Federal de Enfermagem e até mesmo dos proprietários da rede, os irmão Fernando e Eduardo Parrillo. Os depoimentos nunca ocorreram.

O MP recebeu da Polícia Civil uma listagem com dados de centenas de pessoas que faleceram de Covid-19 nos hospitais da rede, mas, de acordo com os inquéritos, nada foi feito em relação ao material.

Inspeções técnicas

Mediante solicitação dos promotores que assumiram o caso, a secretaria de Estado de Saúde encaminhou à rede o relatório de duas inspeções técnicas realizadas em 19 de março e em 1º de abril de 2020 no Hospital Santa Maggiore, da Prevent. Nas ocasiões, diante de entrevista com dirigentes indicados pelo hospital, teriam sido detectadas “condições satisfatórias com risco baixo” no estabelecimento e “melhorias nas condições de atendimento”.

Os relatórios causaram mal-estar no âmbito da prefeitura de SP, que havia solicitado uma intervenção do governo estadual no espaço mas não podia avançar sobre atribuições da administração estadual. A ação da prefeitura se encerrou no caso, com a aplicação de um auto de infração com a pena de advertência.

Sob o argumento de que a oitiva de parentes das vítimas “não se mostrava importante para o deslinde da investigação” e que poderia lhes trazer “novo sofrimento”, o MP declinou da medida. Os irmãos Parrillo também não precisavam ser ouvidos, já que o departamento jurídico do hospital havia encaminhado carta com considerações sobre as acusações.

“Embora não seja o melhor dos mundos, é perfeitamente compreensível a situação enfrentada pelo hospital de uma hora para a outra, as dificuldades a que se viram expostos”, pontuou em julho de 2020 a promotora Ana Paola Ambra, que arquivou o procedimento criminal por entender “não haver elementos de que alguém tenha agido dolosamente”.

Mesma conclusão da promotora Dora Strilicherk, então na Promotoria de Justiça de Saúde Pública, que promoveu o arquivamento do inquérito civil.

“Não se faz necessária a manutenção das apurações por parte desta Promotoria de Justiça, posto que a Vigilância Sanitária Municipal e Estadual, que são os órgãos fiscalizatórios competentes, estão acompanhando as condições de funcionamento do estabelecimento e tomando as providências cabíveis”, escreveu a representante da promotoria de Saúde, mesmo órgão que agora faz parte da força-tarefa anunciada pelo MP.