MP eleitoral apura suspeita de propaganda antecipada de deputado de Roraima

Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

BOA VISTA (RR) – O Ministério Público Eleitoral converteu a Notícia de Fato (NF) – nº 1.32.000.000526/2022-44 – contra o deputado estadual Jeferson Alves (União Brasil) em Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada e por abuso de poder econômico. A Portaria assinada pelo procurador regional eleitoral Alisson Bonfim, foi publicada nesta sexta-feira, 29, no Diário Eletrônico do Ministério Publico Federal (MPF).

Jeferson Alves tenta nas eleições desse ano, uma das oito vagas na Câmara Federal destinada ao Estado de Roraima, o nome dele foi confirmado durante Convenção do União Brasil. Ele é um dos parlamentares aliados do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), na Assembleia Legislativa (ALE-RR) e esteve presente durante a Convenção do Progressistas que confirmou o nome de Denarium à reeleição.

O procedimento preparatório é instaurado para apurar notícias de irregularidades quando os fatos ou a autoria não estão claros ou quando não é evidente que a atribuição de investigação é do Ministério Público Federal.

Como houve um pedido, a apuração do MPE vai se concentrar em diligências requisitórias inerentes às atribuições funcionais do Ministério Público Eleitoral como: vistorias, inspeções, notificações, requisições de informações e documentos, dentre outras,  deve ser feita no bojo de PPE, por força dos arts. 54, § 1º, e 74, I a X, da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019.

“Considerando que tramita nesta Procuradoria Regional Eleitoral em Roraima a NF nº 1.32.000.000526/2022-44 para apurar suposta prática de propaganda eleitoral antecipada por meio proscrito (art. 3º-A da Resolução TSE nº 23.610/2019) e abuso do poder econômico (art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990) por JEFERSON ALVES, Deputado Estadual, pré-candidato à reeleição nas Eleições 2022”, diz o documento.

Sem comentários

Procurado pela reportagem, o deputado estadual Jeferson Alves disse que não vai comentar a abertura do Procedimento Preparatório Eleitoral até que seja notificado pelo MPE.

Já o Ministério Público Eleitoral informou que “o MP Eleitoral não comenta casos concretos antes que sejam concluídos, etapa quando podem ser oferecidas eventuais denúncias ou promovido o arquivamento”, finalizou.

Veja a integra do documento: