MP investiga presidente da CMM por aumento de salário

Priscilla Peixoto – Da Cenarium

MANAUS – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou, nesta semana, um Inquérito Civil (IC) para apurar irregularidades no aumento de 50% dos salários do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e do vice-prefeito, Marcos Rotta (MDB), concedidos pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante).

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) na segunda-feira, 30 de agosto, há uma “possível ilegalidade no aumento de subsídios de agentes políticos dos poderes Executivo e Legislativo do município de Manaus para a Legislatura 2021-2024″. O pedido se baseou nos termos do art. 31 da Resolução nº 006/2015-CSMP, para apurar suposta ilegalidade da Lei nº 480, de 21 de dezembro de 2020.

Ainda no texto publicado no Diário Oficial Eletrônico, o MP solicita que David Reis envie documentações que informem se houve ou não queda de repasse financeiro ao Legislativo causada pela pandemia da Covid-19, no ano de 2020. O MP pediu informações quanto as medidas adotadas para a contenção de gastos, inclusive com pessoal, para compensar a queda de repasse financeiro.

Leia o documento

“Envie cópia dos estudos de impacto orçamentário-financeiro que subsidiaram as edições das Leis 480 e 481, ambas de 21 de dezembro 2020, as quais aumentaram, respectivamente, os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários, subsecretários municipais e vereadores, para o período de 2021 a 2024, mencionando, necessariamente, se os limites impostos pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) foram obedecidos, tendo em vista que os referidos estudos não foram enviados pelo Ofício nº 071/2021- GP/CMM, de 23 de março de 2021”, cita o documento.

Aumento anterior

Em dezembro de 2020, a Câmara Municipal de Manaus aprovou em mais de 50% os salários do prefeito e vice-prefeito de Manaus. Além disso, na mesma sessão, os vereadores aprovaram um aumento nos próprios salários, dos secretários e subsecretários municipais.

Conforme o Projeto de Lei nº 369/2020, o salário mensal do prefeito David Almeida (Avante) ganha um aumento de 50% indo de R$ 18 mil para R$ 27 mil. No caso do vice-prefeito, Marcos Rotta (DEM), o ganho mensal vai de R$ 17 mil para R$ 26 mil, equivalente a um reajuste de 52,9%. Com relação aos secretários e subsecretários, os salários iriam de R$ 15 mil para R$ 21 mil; bem como de R$ 14 mil para R$ 19 mil, respectivamente.

Até então, o pagamento desses valores reajustados começaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2022, data prevista pela Lei Federal, conhecida como Lei de Socorro aos Estados, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a qual proíbe – por conta da pandemia – o aumento de salários de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.

Polêmicas e má performance

Envolto em diversas polêmicas desde que foi eleito, por unanimidade, como o novo presidente da CMM, David Reis tem uma atuação perante à Câmara Municipal considerada de baixa produtividade, se comparada aos colegas de poder.

No início de agosto, um levantamento publicado pela CENARIUM mostrou que David Reis, eleito com 5.148 mil votos, possuía até a época, apenas quatro Projetos de Lei (PLs) propostos durante os oito meses de gestão – um deles, revogado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) – uma atuação legislativa considerada pouco relevante se comparada à performance de outros colegas de poder.

Outro caso envolvendo o parlamentar, foi o fornecimento de açúcar e café para a CMM. O resultado da licitação, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal (e-Dolm), em 23 de junho deste ano, mostrou que a CMM paga um preço “salgado” por 4.200 quilo de açúcar e 1.900 quilo de café.

Por conta disso, o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção encaminhou, no dia 2 de agosto, uma representação ao procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, contra o presidente da Câmara para que haja investigação em relação à compra dos produtos com preços acima dos valor de mercado.

Há quase um mês, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), após um Inquérito Civil instaurado, deu um prazo de 90 dias para que a CMM implante o sistema eletrônico para o controle de frequência dos funcionários.

Caso a medida não seja implantada, o presidente David Reis (Avante) pode responder Ação por Ato de Improbidade Administrativa. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Hilton Serra Viana e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MP-AM, até o último dia 8 de julho, segundo informações extraoficiais, a solicitação feita ao presidente da Câmara não havia sido atendida.

Leia a publicação do MP no Diário Oficial Eletrônico.