MPAM investiga contratos da Semulsp, pasta alvo da Polícia Federal

MANAUS (AM) – A Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Urbanos (Semulsp) de Manaus, sob administração do secretário Sabá Reis, é alvo do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) por supostas irregularidades na contratação de empresas prestadoras de serviços. O caso foi oficializado no Diário Oficial do órgão, convertendo para inquérito civil o procedimento preparatório que tem como objetivo investigar fraudes nos contratos firmados pela pasta ao longo de várias gestões, incluindo a atual. Sabá é investigado pela Polícia Federal (PF), pela operação Operação Dente de Marfim, iniciada em 2023.

De acordo com a promotora, a investigação se concentra em possíveis delitos relacionados a contratos simulados envolvendo as empresas Maceara Construções e Comércio Ltda. e Construtora Marquise, que prestam serviços para a Secretaria. A apuração abrange o período de 2015 a 2023, durante o qual diferentes gestões foram responsáveis pelas contratações. As empresas respondem pelos CPNJs 19.714.007/0001-01 e  07.950.702/0012-38, respectivamente.

Entre os contratos sob investigação está um firmado com uma empresa responsável pela gestão do aterro sanitário municipal, cujo acordo foi prorrogado por mais 15 anos em 2020. No entanto, esse aterro já é alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que aponta possíveis irregularidades no licenciamento ambiental do local. A ação foi iniciada em 2021 e ainda está em andamento na Justiça Federal, devido a divergências entre o MPF e a empresa responsável.

Além da abertura do procedimento investigatório, o MP-AM solicitou à Secretaria a apresentação dos processos de contratação, além da documentação que comprove as medições e liquidações das despesas referentes aos contratos firmados durante o período investigado. A decisão foi tomada pela Promotora de Justiça Wandete de Oliveira Netto, titular da 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (PRODEPPP).

Veja o documento:

A construtora Marquise está inscrita sob o CNPJ 07.950.702/0012-38, e é administrada pelos sócios Carlos André Bastos Lopes, Luiz Gustavo Liborio Vianna, Hugo Nery dos Santos, Renan Vale de Carvalho, Andrea Coelho de Oliveira e Thiago Gurgel de Oliveira. De acordo com a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) do Governo Federal, a empresa possui um capital social avaliado em R$ 308 milhões.

A Maceara Construções e Comércio Ltda consta com o nome Antônio Aloisio Bezerra Filho como sócio administrador, com um capital social avaliado em R$ 100 mil.

Semulsp e a PF

O secretário de David Almeida (Avante) Sabá Reis é investigado pela PF por suspeita de ter recebido propina. O envolvimento dele com suspeitas de ilegalidades na administração pública foi constatado na Operação Dente de Marfim, desdobramento da Operação Entulho, iniciada em 2023.

A investigação da PF revelou um esquema de pagamentos ilícitos ligados à empresa Mamute Conservação, Construção e Pavimentação Ltda. e o secretário da Semulsp. A gestão de David Almeida aditivou, em 2021, o contrato com a Mamute no valor de mais de R$ 40 milhões.

A Operação Dente de Marfim apura pelo menos sete crimes praticados na relação da empresa Mamute e a Prefeitura de Manaus, entre eles: organização criminosa, sonegação fiscal, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica, fraude e lavagem de dinheiro.

A CENARIUM pediu posicionamento do secretário Sabá Reis, por meio de sua assessoria de imprensa, sobre a nova investigação aberta pelo MPAM. Até o momento não houve retorno.

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Editado por Jadson Lima