MPC-AM recomenda que Prefeitura de Manaus vete isenção de licenciamento ambiental a templos religiosos

Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

MANAUS – O Ministério Público de Contas (MPC-AM), por meio da Coordenadoria Ambiental, recomendou ao prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), que vete o Projeto de Lei (PL) aprovado nesta semana pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL excluiu os templos religiosos de pagarem a taxa de licenciamento ambiental municipal, por intermédio da Lei nº 1817/2013 aprovada em dezembro de 2013. O projeto foi aprovado sem nenhuma discussão e em regime de urgência pelos parlamentares sem audiências e consultas públicas e sem avaliação de impacto financeiro.

De acordo com o procurador Ruy Marcelo, a estatística da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas) e da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) certifica que templos religiosos e similares respondem por inúmeras queixas de perturbação do sossego e produção de poluição sonora em Manaus, por operação ou funcionamento sem isolamento acústico ou moderação no emprego de aparelhos de som em seus cultos e reuniões, constituindo impacto ambiental “que justifica a atuação preventiva e precautória da municipalidade via licenciamento ambiental”, conforme a lei orgânica e as normas da política nacional e estadual do meio ambiente.

“Não há dúvida sobre o dever da autoridade municipal exigir o licenciamento ambiental de toda atividade potencialmente causadora de impacto ambiental no meio urbano, fazendo executar e cumprir as políticas nacional e estadual de meio ambiente de demais políticas nacionais e estaduais relacionadas à proteção do meio ambiente”, salientou o procurador de Contas Ruy Marcelo.

O prazo para que o prefeito David Almeida apresente resposta à ‘Recomendação’ do Ministério Público de Conta (MPC-AM) é de 15 dias, findo o qual a situação será avaliada para medidas cabíveis junto ao Tribunal de Contas.

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Crítica

A aprovação do projeto recebeu críticas de diversos ambientalistas que classificaram a medida de “arbitrária” e sem respaldo técnico, já que muitos templos religiosos precisam do licenciamento ambiental para exercerem a atividade e muitos deles acabam cometendo poluição sonora.

“O licenciamento ambiental de templos ou empreendimento religiosos é necessário e é respaldado pela constituição, que preconiza que atividades potencialmente poluidoras necessitam de licenciamento ambiental, para que medidas de mitigação de seus impactos sejam avaliadas e implementadas”, explicou o Durigan.