MPC determina devassa em contratos de empresas suspeitas de bancarem viagem de prefeito de Manaus
Por: Jadson Lima e Marcela Leiros*
23 de setembro de 2025
MANAUS (AM) – O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) determinou que a Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realize uma inspeção nos contratos firmados pela Prefeitura de Manaus, sob a gestão do prefeito David Almeida (Avante), com as empresas Murb Serviços, Grafisa, Royal Tech e Construtora Rio Piorini em meio a pedido de investigação por de suspeita de favorecimento em uma viagem ao Caribe em março deste ano junto com a primeira-dama Izabelle Fontenelle.
O parecer, assinado pelo procurador-geral de Contas João Barroso de Souza, foi elaborado no âmbito de um pedido de de investigação de contratações suspeitas de favorecimento na Prefeitura de Manaus, após a viagem do chefe do Executivo municipal com a primeira-dama, Izabelle Fontenelle, à ilha de Sint Maarten, no Caribe, em março deste ano, em meio a indícios de que os custos da viagem foram pagos por empresários ligados às prestadoras de serviço. A autoridade defendeu a medida como “adequada”.
“Inspeção é a medida adequada ao caso concreto. Por ser o objeto amplo e que exige a análise de vasta documentação não constante nos autos, com demanda de tempo dos técnicos além do ordinário, a inspeção extraordinária torna-se necessária, como meio adequado para obter o aprofundamento exigido, de modo a se constatar a procedência ou não do aventado beneficiamento”, destacou no documento. Veja trecho:
No parecer, o procurador destacou que os fatos relatados na denúncia podem configurar atos de improbidade administrativa ou crimes contra a Administração Pública e defendeu que a análise nos autos deve seguir os parâmetros estabelecidos pelo artigo 39 da Constituição do Estado do Amazonas. Para ele, a inspeção deve considerar os aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade dos atos da administração municipal.
“Nada obsta, contudo, que o Ministério Público Estadual faça essa investigação, em eventual procedimento apuratório de improbidade administrativa, até porque neste feito a questão da presença dos empresários na viagem continua controvertida. Conquanto as imagens divulgadas pela imprensa, o Prefeito foi furtivo na resposta, ao aduzir que encontrou pessoas de Manaus na viagem, sem dizer se eram os empresários citados nas matérias”, apontou.
Em maio deste ano, um um relatório do TCE-AM apontou que David Almeida (Avante) não apresentou todos os comprovantes sobre as despesas realizadas na viagem dele com a primeira-dama, Izabelle Fontenelle, à ilha de St. Maarten, no Caribe. O caso é alvo de apuração do tribunal desde abril deste ano após denúncia formalizada pelo vereador coronel Rosses (PL).
O relatório revela que há falta de comprovação das despesas de hospedagem, consumo e transporte terrestre, além da não apresentação da origem completa dos recursos que financiaram os gastos do prefeito e da primeira-dama. O relatório da Diretoria de Controle Externo da Administração Municipal de Manaus do TCE-AM, assinado pelo diretor Francisco Belarmino Lins da Silva, pede que o órgão dê prosseguimento à apuração, “visto que há evidências de favorecimento a particulares”.
Denúncia
A denúncia do vereador de Manaus Coronel Rosses (PL) indicou que os custos da viagem de David Almeida “teriam sido integralmente financiados por empresas com contratos vigentes com a Prefeitura de Manaus, firmados mediante dispensa de licitação, o que levanta indícios de irregularidades”. A informação consta no relatório da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-AM.
Entre as empresas citadas na denúncia estão a MURB Manutenção e Serviços Urbanos Ltda, Grafisa Gráfica e Editora Ltda, Construtora Rio Piorini e Construtora Royal Tech. De acordo com a apuração preliminar do departamento técnico do TCE-AM, esta última empresa recebeu mais de R$ 7 milhões em contratos prorrogados pelo prefeito David Almeida, apesar da defesa dele apontar que houve contratos e prorrogação de contratos.
“Ainda que não haja prova cabal de que a viagem foi custeada por essas empresas, a existência de contrato em vigor somada à presunção de benefício privado de elevado valor sugere a ocorrência de vantagem indevida e potencial enriquecimento ilícito“, diz trecho da representação inicial. Veja:
A CENARIUM buscou estabelecer contato o prefeito David Almeida e com a primeira-dama, Izabelle Fontenelle, para solicitar posicionamento sobre o parecer do MPC-AM. A reportagem também tenta localizar os empresários citados no documento assinado pelo procurador-geral de Contas João Barroso de Souza, mas até o fechamento deste material não houve retorno.