MPC recomenda demolição de prédio irregular da Prefeitura de Manaus
Por: Ana Pastana
03 de fevereiro de 2025
MANAUS (AM) – Um laudo técnico do Ministério Público de Contas (MPC) apontou possível ilicitude e má gestão do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), sobre as licenças ambientais paras as obras de construção da sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima), localizado no Parque Municipal Ponte dos Bilhares, na Zona Oeste de Manaus.
O parecer do órgão, cujo número é 378/2025, recomendou a “imediata recomposição da área sob intervenção, inclusive com a eventual demolição de estruturas existentes, bem como replantio de árvores eventualmente removidas“, além da “liquidação dos prejuízos sofridos pela administração municipal em face da condução incorreta desse processo, para busca de ressarcimento, em conformidade com a legislação vigente”.
O documento, publicado no último dia 28 e assinado pelo procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, confirma as irregularidades da área que está sujeita a inundação periódica considerando os possíveis eventos climáticos extremos, ameaças no projeto da construção e outras irregularidades de licenciamento ambiental e da vizinhança no entorno do parque.
“A obra se mostra igualmente irregular por ignorar a obrigatoriedade de restauração da faixa verde marginal ao Mindu, de acordo com o Código Florestal […] não há qualquer estudo de impacto de vizinhança, exigível na espécie considerando a área útil do edifício“, aponta um trecho do documento.
O laudo técnico, que contém nove páginas, é assinado pelo auditor técnico de controle externo do TCE-AM, Sérgio Augusto Meleiro da Silva, e pelo diretor de controle externo ambiental, Jonas Rocha de Almeida, publicado na terça-feira, 28. O documento notificou o ex-secretário municipal da Semmasclima, Antônio Stroski, e o ex-diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Juliano Valente.
O que diz a defesa
Antônio Stroski, afirmou que “classificar a área como de ‘potencial risco futuro’ é especulativo e carece de análise técnica detalhada”. O ex-gestor da Semmasclima também afirmou que “a alteração do solo não implica automaticamente em risco”. Antônio apontou que “os projetos foram analisados pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb)” e alega ainda que “a área não possui histórico de alagamento e que a cheia de 2021 não atingiu a área da obra”.
O ex-Semmasclima afirmou que a Defesa Civil havia atualizado a classificação da área como não risco de inundação e que o “laudo do TCE não possui embasamento”. A CENARIUM entrou em contato com a Defesa Civil do Município, responsável pela área, para confirmar a informação, e aguarda o retorno.
Já o ex-diretor-presidente do Ipaam, Juliano Valente, exonerado em dezembro do ano passado, alegou que a “Declaração de Inexigibilidade (DI) foi emitida com base em informações autodeclaradas pela empresa N. J. Construções, empresa responsável pela obra, que afirmou não haver intervenção em Área de Preservação Permanente (APP)”. Valente também declarou que “após a denúncia de ilícito ambiental, constatou-se que a empresa omitiu informações, levando o IPAAM a lavrar o auto de infração”.
Denunciante
Para o engenheiro agrônomo e participante do movimento “Salve o Parque dos Bilhares“, Carlos Alberto, a declaração do ex-gestor da Semmasclima sobre a área não possuir histórico de alagamento desqualifica estudos realizados pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) e pela Defesa Civil.
“Essa declaração dele [Stroski] desqualifica e afronta todos os estudos históricos do trabalho do CPRM e da Defesa Civil que define as áreas de risco de alagação, risco de deslizamento, que definem as áreas de risco para esses desastres naturais impedindo tragédias. Não se pode dizer ser especulativo o que temos vivenciado, quem conhece e vivencia ano a ano no ´Parque dos Bilhares, sabe que a área onde está a obra, alaga, as próprias alças de retorno na ponte dos bilhares demonstram isso, que ali alaga“, disse à CENARIUM.
O movimento iniciou as denúncias que levou à paralisação das obras da nova sede por meio de um abaixo assinado com mais de três mil assinaturas na petição popular que pedia a paralisação da construção do prédio público.
Área alagada
Uma imagem de satélite, retirada do GoogleMaps, mostra o local da nova sede da Semmasclima próximo a uma área alagável no período de enchentes. O local fica ao lado do igarapé da Cachoeira Grande, como mostra a imagem.
Outra imagem cedida pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) à CENARIUM mostra uma área delimitada na cor roxa. Durante a cheia histórica de 2021, o rio que cerca o parque atingiu a cota máxima de 30,02 metros. A área, segundo o documento, “sobrepõe a área a ser construída a edificação”.
Paralisação das obras
Em novembro do ano passado, a Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicop), do TCE-AM, recomendou a paralisação urgente das obras de construção da sede da Semmasclima. O valor do contrato com a empresa N. J. Construções, Navegações e Comércio LTDA, responsável pelas obras, é de R$ 13,6 milhões.
As obras da nova sede da secretaria foi anunciada em novembro de 2023, quando o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), inaugurou a primeira parte do Parque Municipal Ponte dos Bilhares.
Corrupção
O ex-gestor da pasta, Antônio Stroski, foi alvo de uma operação deflagrada após suspeitas de corrupção em licenciamentos ambientais, enquanto Antônio esteve na gestão do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) de 2017 a 2018. O ex-secretário chegou a ter a prisão solicitada por procuradores da República pela participação no esquema.
Essa não é a primeira obra do município que precisou ser interrompida pelo poder judiciário por irregularidades. A obra do viaduto que interliga as avenidas Efigênio Salles e Governador José Lindoso, na Zona Centro-Sul de Manaus, foi alvo de apuração por parte do TCE-AM por suspeita de má gestão e desvio de verbas públicas.