Início » Poder » MPE abre inquérito para apurar caso das balsas de garimpo no Rio Madeira
MPE abre inquérito para apurar caso das balsas de garimpo no Rio Madeira
Apuração do MPE vai considerar desde a situação social das pessoas, incluindo as menores de idade, até os impactos ambientais da atividade. (Foto: Ricardo Oliveira/Cenarium)
Compartilhe:
30 de novembro de 2021
Com informações da assessoria
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE), pela Promotoria de Justiça de Autazes, instaurou Inquérito Civil, no último dia 26/11, no intuito de apurar possíveis irregularidades na permanência de balsas de garimpo no trecho do Rio Madeira próximo à comunidade Rosarinho. O IC nº 001.11.2021 foi instaurado pelo promotor de Justiça Carlos Firmino Dantas, com base em documento recebido da Prefeitura (Ofício Circular nº 271/2021-PMA-GP) que aponta a ocorrência de “grande impacto ambiental, proveniente de extração de ouro sem as devidas autorizações dos órgãos ambientais”, em prejuízo da fauna e flora, bem como da população ribeirinha local.
A portaria de abertura do procedimento está publicada na edição de 29 de novembro do Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas, páginas 14 e 15.
PUBLICIDADE
Relatório preliminar da PJ de Autazes aponta que cerca de 300 dragas permanecem no referido local. Segundo Carlos Firmino Dantas, é função precípua do Ministério Público proteger o patrimônio público, especialmente os biomas, os direitos difusos e coletivos e, ainda, os direitos individuais homogêneos de interesse social que podem sofrer impactos se as referidas balsas continuarem a extrair ouro sem as devidas cautelas e autorizações.
“Mesmo que o delito de extração de minérios, previsto no Artigo 55 da Lei 9605/98, seja da competência federal, pode estar havendo crime ambiental, que é da competência estadual, bem como pode haver impactos sociais na cidade de Autazes (AM), pelo aumento repentino de garimpeiros e trabalhadores desta área”, explicou o promotor de Justiça.
Dentre as medidas iniciais tomadas estão: a solicitação de fiscalização pela Secretaria de Meio Ambiente, para verificar a ocorrência de danos ambientais e identificação dos responsáveis; e pela Secretaria de Assistência Social, para apurar a quantidade de pessoas presentes nas referidas balsas, se há pessoas trabalhando em situação de risco e qual a procedência delas, bem como se há indícios de favorecimento à prostituição no local.
Ao Conselho Tutelar, o MP solicitou que verifique se há crianças ou adolescentes em risco nas referidas balsas, ou se algum direito previsto no Estatuto da Criança e Adolescente está sendo atingido. O MP solicitou, ainda, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que informe as providências a serem tomadas no que se refere à extração ilegal de ouro. O titular da PJ de Autazes quer, ainda, que o Comando da Polícia Militar em Autazes (AM) reforce o policiamento local, tendo em vista a possibilidade de crescimento da violência naquela região.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações dos cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.
Cookies Estritamente Necessários
O cookie estritamente necessário deve estar ativado o tempo todo para que possamos salvar suas preferências de configuração de cookies.
Se você desativar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, precisará habilitar ou desabilitar os cookies novamente.