MPF abre procedimento sobre regularização da educação escolar indígena em aldeia do Pará

Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS – O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, nesta quarta-feira, 17, um procedimento para acompanhar a regularização da Educação Escolar Indígena (EEI) na aldeia Kriny, da Terra Indígena Kayapó, no município de Bannach, no Sudeste do Pará. A suspeita é que haja irregularidades na área educacional da região. O documento foi publicado no Diário Oficial do órgão e assinado pelo procurador da República Marcio de Figueiredo Machado Araújo.

O caso é alvo do MPF do Pará desde agosto de 2015. Há sete anos, o órgão ministerial instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades relativas à educação escolar na aldeia. De acordo com a portaria desta quarta-feira, 17, contudo, a procuradoria decidiu pela necessidade de arquivamento da investigação para prosseguir com a abertura do procedimento de acompanhamento.

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“O procedimento administrativo de acompanhamento é instrumento apropriado para acompanhamento e fiscalização, de forma continuada, de políticas públicas e instituições e para embasar outras atividades não sujeitas a inquérito civil”, explicou Marcio Araújo.

Na portaria, o procurador fala sobre um ofício que determinou à coordenação regional (CR) Kayapó Sul do Pará a prestar esclarecimentos sobre um relatório de visitação posterior ao incluso no inquérito feito em 2015, realizado na escola da aldeia Kriny.

De acordo com a publicação, o procurador da República Marcio de Figueiredo Araújo quer saber se foram tomadas providências pela Fundação Nacional do Índio (Funai) quanto ao documento e se há previsão de outra visita.

No documento, Araújo fala ainda que o papel institucional dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública é de zelar pelo efetivo respeito aos direitos assegurados pela Constituição. Para o procurador, é necessário acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições.

Educação Escolar Indígena e Educação Indígena

A Educação Escolar Indígena (EEI), ao contrário do que se pensa, é diferente da Educação Indígena por se referir modalidade educacional oferecida pelos sistemas de ensino do País às comunidades indígenas, em que são transmitidos trabalhos de conteúdos não somente indígenas, como também não indígenas, por meio da unidade da escola.

A Educação Indígena, por sua vez, fala de processos de transmissão e produção de conhecimentos próprios dos povos indígenas com base na oralidade, segundo seus costumes e tradições, sem a necessidade de frequentar uma sala de aula.

Confira a portaria sobre a abertura de Procedimento Administração do MPF do Pará: