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18 de maio de 2021

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Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS – O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) ingressou neste sábado, 10, com uma ação de cumprimento de sentença contra a empresa Sovel da Amazônia Ltda., que atua no ramo de reciclagem de papéis e fabricação de embalagens, localizada na Colônia Antônio Aleixo, zona Leste de Manaus. A empresa está sendo investigada por crime ambiental pelo derramamento de resíduos tóxicos no igarapé da região. O documento é assinado pelo procurador Igor da Silva Spindola.

Na ação, o órgão ministerial requer a intimação da empresa para que, no prazo de 15 dias, comprove, documentalmente, a execução de sistema de tratamento de efluente eficiente, capaz de suportar a carga orgânica lançada pela empresa, principalmente no período da seca do lago.

O MPF-AM também solicita que a indústria elabore e execute o “Plano de Recuperação da Área Degradada (Prad)” que deverá ser aprovado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), apresentando o cronograma de providências destinadas à elaboração e implementação do projeto.

Além disso, a procuradoria quer que a Sovel da Amazônia realize o pagamento de indenização pelo dano interino ou intermediário, assim como pelo dano residual, no valor de R$ 10 mil e, ainda, a incidência da empresa nas penas de “litigância de má-fé”, em caso de descumprimento injustificado da ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência, segundo o artigo 536, parágrafo 3°, do Código de Processo Civil.

O conceito de “litigância de má-fé”, no Direito Processual, diz respeito a tudo aquilo que se faz de forma intencional, com maldade. As condenações para a ocasião são multas e pagamento de indenizações, por exemplo.

Sem tratamento

Na manifestação deste sábado, o MPF-AM destaca a Ação Civil Pública ajuizada pela autarquia contra a indústria de papel, por ter lançado resíduos provenientes de sua atividade industrial no meio ambiente, sem o devido tratamento, contaminando o lago do Oscar e lago do Aleixo, que estão inseridos em perímetro tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) do Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões, no Amazonas.

A Justiça Federal, em sentença protocolada no dia 15 de outubro de 2019, julgou parcialmente os pedidos da ação, condenando a empresa a se abster de despejar efluentes sem tratamento no lago do Oscar ou em qualquer outra área do lago do Aleixo, além de executar um sistema de tratamento de efluente eficiente, capaz de suportar a carga orgânica lançada pela empresa, principalmente no período da seca.

Segundo os autos da manifestação deste sábado, o MPF-AM tomou ciência da sentença em novembro de 2019, não apresentando recurso. A empresa também não se opôs à decisão. A ação civil pública transitou em julgado no dia 15 de janeiro de 2020, e, na mesma data, houve o arquivamento do processo. Na terça-feira, 7, o órgão apresentou manifestação à Justiça para desarquivar o processo contra o Grupo Sovel.

Desde 2007

Nesta semana, a REVISTA CENARIUM ouviu comunitários da região que pediram para não serem identificados por temerem represália. Segundo os relatos, a poluição do local afastou os peixes que viviam no lago. Apesar do local estar poluído, moradores ainda insistem em pescar na região por ser o único meio de sobrevivência.

Desde 2007, altos índices de poluição já eram relatados no igarapé, conforme registro do fotojornalista Ricardo Oliveira da REVISTA CENARIUM. Os poluentes são decorrentes do acúmulo de despejos líquidos nas águas do local, como a celulose.

À época, Oliveira captou a imagem impactante de um ribeirinho dentro de uma canoa em meio à cobertura pelo papel triturado, que mais parecia neve, pela densa camada de material acinzentado eliminado na natureza pela empresa Sovel. Veja a foto:

Despejo irregular de resíduos tóxicos ocorre no lago Oscar desde 2007 (Ricardo Oliveira/Revista Cenarium)

Confira a Ação de Cumprimento de Sentença deste sábado:

PRM-TEFE-MANIFESTACAO-413-2021-1