MPF cobra ação da Prefeitura de Santarém contra seca do Rio Tapajós, no Pará

Daleth Oliveira – Da Revista Cenarium Amazônia

BELÉM (PA) – O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação à Prefeitura Municipal de Santarém, no oeste do Pará, solicitando a realização de um levantamento de dados e informações sobre a seca na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, onde vivem 23 mil pessoas em 74 comunidades e aldeias.

Com base nos resultados desse levantamento, a Prefeitura deverá avaliar com urgência a possibilidade de declarar estado de emergência na área, devido ao risco humanitário causado pela iminente escassez de água potável e alimentos na região.

Dados da Defesa Civil de Santarém apontam que o nível do rio Tapajós atingiu 94 centímetros no domingo, 8, o que representa uma redução de 38 centímetros em relação à seca histórica registrada em 2010 para o mesmo período.

Especialistas atribuem essa seca fora do comum na região amazônica a uma combinação de fatores, incluindo o fenômeno El Niño – aquecimento do Oceano Pacífico – e a distribuição atípica do calor do Oceano Atlântico.

Prazos

O procurador da República, Vítor Vieira Alves, assinou o documento, no último dia 13, que estabelece um prazo de cinco dias para a realização do estudo, a contar da data de recebimento da notificação. A Prefeitura de Santarém tem um prazo de 72 horas, a partir do recebimento da recomendação, para comunicar ao MPF se acatará ou não as medidas.

Caso não cumpra a recomendação, o MPF poderá tomar as medidas judiciais ou extrajudiciais apropriadas.

Reserva

Embora a Prefeitura Municipal de Santarém já tenha declarado situação de emergência em áreas específicas do município afetadas pela estiagem, por meio dos decretos N° 847/20235, de 5 de outubro, e N° 856/20236, de 12 de outubro deste ano, nenhuma delas se refere a aldeias ou comunidades da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns.

No documento, o MPF ressalta a importância de considerar a declaração de estado de emergência também para a área da reserva, a fim de minimizar ou eliminar os impactos da estiagem sobre os povos e comunidades tradicionais que habitam a região.

“Matérias divulgadas na imprensa narram problemas de escassez envolvendo o consumo de água e de alimentos, mortandade de peixes devido à vazante inconstante, neste ano, além da dificuldade para locomoção da população pelas vias terrestre e fluvial na reserva. Organizações representativas dos povos e comunidades tradicionais estão se mobilizando para manter o abastecimento de água e alimentos aos moradores, contudo, os recursos são insuficientes diante da dimensão das necessidades da população“, justifica o MPF.

Estado de emergência

Caso a situação de emergência seja de fato declarada, isso permitirá a aquisição simplificada (sem necessidade de licitação) de bens e produtos essenciais para atender as necessidades da comunidade. Além disso, as autoridades poderão mobilizar todos os órgãos municipais e voluntários para atuar sob a coordenação da Defesa Civil (Comdec), a fim de minimizar os efeitos da prolongada estiagem no município.

A reportagem da REVISTA CENARIUM AMAZÔNIA questionou a Prefeitura de Santarém, por meio da assessoria de imprensa, se deve acatar ou não a recomendação do MPF. Até a publicação desta matéria, não obtivemos retorno.

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Editado por Jefferson Ramos

Revisado por Adriana Gonzaga