31 de outubro de 2020

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Da Revista Cenarium*

MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) enviou hoje à Justiça Federal do Distrito Federal uma petição que cobra que o judiciário adote uma decisão sobre o pedido de afastamento do ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente.

Salles responde, desde julho, a ação de improbidade administrativa, sob acusação de desmonte de políticas públicas voltadas à proteção ambiental. “A permanência do requerido Ricardo Aquino Salles no cargo de Ministro do Meio Ambiente tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental, especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na floresta amazônica”, diz a petição.

A ação se norteou em declaração dada pelo ministro na reunião do dia 22 de abril, tornada pública pelo STF, na qual Salles disse que o governo federal deveria aproveitar a “oportunidade” da pandemia do novo coronavírus para “ir passando a boiada” em regulações ambientais. Após a divulgação das imagens, ele disse que defendia a flexibilização de normas dentro da legalidade.

“Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de Ministro do Meio Ambiente, o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia, consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazônica a um “ponto de não retorno’, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar”, diz a MPF por meio de petição

A Procuradoria declarou que, nos três meses em que o processo aguarda decisão, os dados de desmatamentos seguiram em “patamares elevados”.

“Quanto ao Pantanal, a crise vivenciada é notória: o ano de 2020 já bateu o recorde histórico de queimadas no bioma, com comprometimento de mais de 21% desse bioma único, a maior planície alagada do planeta, com perda inestimável de biodiversidade e morte de milhares de animais”, relata a MPF sobre o afastamento de Salles.

Vai e vem

A ação contra Salles foi protocolada em 6 de julho por 12 procuradores. O juiz Marcio de França Moreira, substituto da 8ª Vara Federal do DF, não quis avaliar o caso sob alegação de que ele tinha relação com outro processo que tramitava na Justiça de Santa Catarina e tentou remeter a ação ao estado.

No entanto, a ação, em questão, já havia sido arquivada. O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspendeu o envio e determinou que o caso permanecesse no DF

(*) Com informações da UOL

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