MPF cobra do Ibama ações contra contaminação por agrotóxico em comunidade de Porto Velho

PORTO VELHO (RO) – O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, pela segunda vez em um ano, que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) adote providências após denúncias de contaminação por agrotóxicos, proliferação de animais peçonhentos e crescentes casos de malária e dengue. Os problemas atingem a comunidade tradicional Paulo Leal, em Porto Velho.

A região enfrenta um conjunto de problemas ambientais e de saúde, conforme relatado pelo Ibama ao MPF. A contaminação por agrotóxicos, a proliferação de animais peçonhentos e os crescentes casos de malária e dengue são os principais desafios enfrentados pelos habitantes da comunidade.

Diante disso, o MPF emitiu uma recomendação ao Ibama, solicitando medidas imediatas em relação aos problemas identificados na comunidade. Entre as ações propostas estão:

1. Elaboração de Relatório Detalhado: O Ibama deve indicar quais agentes nas proximidades da comunidade estão utilizando agrotóxicos, comprometendo a saúde dos moradores e causando possíveis infrações ambientais.
2. Comunicação às Autoridades: Informar ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron) sobre a contaminação por agrotóxicos, para que os responsáveis sejam devidamente autuados.
3. Ações contra Epidemias: Notificar as Agências de Vigilância Sanitária de Rondônia e de Porto Velho sobre o aumento de casos de malária e dengue, permitindo que essas instituições tomem as providências necessárias.
4. Diálogo Constante com a Comunidade: Manter um canal de comunicação aberto com os representantes da comunidade Paulo Leal, conforme estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O procurador da República Raphael Bevilaqua destacou a omissão do Ibama em tratar as situações identificadas, deixando de encaminhar as soluções cabíveis, o que configura negligência em relação aos direitos da comunidade tradicional. Moradores relatam que o uso de agrotóxicos na região tem prejudicado cultivos e a criação de animais, além de causar graves problemas de saúde devido à exposição a esses pesticidas.

A preocupação do MPF com a situação também levou à recomendação para que a Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, do Ministério do Meio Ambiente, inclua a comunidade Paulo Leal em políticas públicas voltadas para comunidades tradicionais. Tanto o Ibama quanto a Secretaria têm um prazo de 15 dias úteis para informar se irão cumprir as recomendações.

Impactos de hidrelétrica

A origem do relatório do Ibama está ligada a uma investigação iniciada a partir de outra recomendação do MPF, feita em maio de 2023. Os moradores da comunidade Paulo Leal denunciaram os impactos sofridos com a instalação da Hidrelétrica Santo Antônio. Apesar da proximidade da barragem, a comunidade não foi incluída entre as populações diretamente afetadas pelo empreendimento.

O MPF emitiu uma recomendação ao Ibama para que fossem realizadas vistorias detalhadas na comunidade Paulo Leal, com o objetivo de identificar possíveis impactos causados pela UHE Santo Antônio, desde o início de seu licenciamento ambiental no Rio Madeira.

A análise deveria ser técnica e objetiva, determinando se havia ligação entre os danos relatados pela comunidade e as operações da hidrelétrica, conforme indicado no Laudo Técnico 166/2023. A investigação deveria envolver a participação da comunidade, o empreendedor responsável e o poder público municipal.

Caso fossem confirmados os impactos apontados, o MPF recomendou que o Ibama exigisse do empreendedor a adoção de medidas para minimizar os danos, com acompanhamento contínuo. Se os problemas forem resultado da omissão ou falha do município, o Ibama deveria apontar essas deficiências e demandar políticas públicas adequadas.

A recomendação estipulava um prazo de 15 dias para que o Ibama informasse se acataria as medidas, com um cronograma detalhado de execução, podendo exigir até seis meses para a implementação das ações.

Em resposta a essas queixas, o Ibama recomendou que a empresa Santo Antônio Energia adotasse medidas para investigar a infestação de mosquitos Mansonia na região, apontada como consequência da construção da hidrelétrica. A empresa foi instada a adotar providências, mas a situação permanece em avaliação.

Histórico da Comunidade

A comunidade Paulo Leal tem um forte vínculo histórico e cultural com a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, datado do início do século XX. As famílias que habitam o local desenvolveram modos de vida tradicionais, reconhecidos juridicamente pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e protegidos por legislações nacionais. Parte da área da comunidade é de interesse público, conforme a Superintendência de Patrimônio da União (SPU).

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Editado por Jadson Lima