MPF defende uso de helicópteros para emergências médicas em Rondônia
Por: Camila Pinheiro
15 de outubro de 2024
PORTO VELHO (RO) – O Ministério Público Federal (MPF) voltou a defender o uso de helicópteros exclusivos para atendimento de emergências de saúde às comunidades do Baixo Madeira e da Gleba Rio Preto, em Rondônia. Em recurso apresentado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a instituição contestou uma decisão da Justiça Federal de Porto Velho, que negou o pedido de urgência para que a União forneça a aeronave, além da construção de heliportos em cada comunidade pelo Estado.
O procurador da república responsável pela ação, Gabriel Amorim, destacou que a demanda surgiu antes da estiagem severa que atinge Rondônia, quando o MPF, em conjunto com outros órgãos, decidiu ouvir as comunidades e decidir o que seria mais eficiente nas demandas urgentes. De acordo com a autoridade, a demanda de emprego de aeronaves em remoções foi uma demanda apresentada pelas próprias comunidades afetadas
“Mesmo em tempos de normalidade, verificamos uma deficiência nos serviços públicos essenciais para essas comunidades. Um fator preponderante: a ausência de um transporte rápido e seguro. Então, dentre as demandas apresentadas, consideramos o transporte e o atendimento emergencial de saúde. O helicóptero não é uma solução do MPF, mas sim das comunidades, que trouxeram a sugestão como uma solução rápida para as suas demandas”, destacou a autoridade.
No recurso, o MPF argumentou que as comunidades não dispõem de serviços de pronto atendimento necessários para garantir a sobrevivência em casos de emergências graves, como picadas de animais venenosos e acidentes. Para o órgão, o helicóptero e os heliportos são essenciais para o atendimento rápido e eficaz dessas populações.
“O helicóptero não vai resolver problemas estruturais como saúde, educação, deslocamento, desenvolvimento, trabalho daquelas localidades, mas vai aliviar uma dor que é muito urgente”, argumentou o procurador.
Impactos da seca
O procurador também destacou que a população da região tem sido negligenciada pelo poder público por muitos anos, o que configura omissão por parte da União, do Estado e da Prefeitura de Porto Velho, além de representar uma violação aos direitos humanos.
“A União, o Estado de Rondônia e o município de Porto Velho tem outras prioridades para o seu orçamento e alegam no processo que não conseguem atender, não tem recursos e que o Judiciário e o Ministério Público não podem se intrometer na destinação de verbas. A omissão do poder público, quando causa violação de direitos humanos fundamentais, é ilegal“, frisou.
Prevenção
O MPF defende que a compensação aos moradores do Baixo Madeira, através da oferta de alternativas como o helicóptero, pode ajudar a proteger o meio ambiente. Isso porque evitaria a necessidade de abertura de estradas ilegais nas Unidades de Conservação, um risco identificado recentemente após informações de que moradores, com incentivo de parlamentares locais, planejavam construir vias no interior da Floresta Nacional Jacundá e da Estação Ecológica Cuniã.
“A nossa preocupação também é a proteção ambiental, porque devido a esse isolamento das comunidades, surgem pleitos de abertura de estradas dentro de unidades de conservação. Estradas essas que melhorariam e abreviariam o tempo de deslocamento até Porto Velho”, concluiu.
A construção de estradas ilegais nessas áreas protegidas teria graves impactos ambientais, como a destruição de vegetação e facilitação de crimes ambientais, incluindo extração ilegal de madeira e invasão de terras públicas.
Racismo ambiental
O MPF também constatou que as comunidades do Baixo Madeira são vítimas de racismo ambiental, uma vez que sofrem de forma desproporcional com os impactos negativos ambientais, como secas, enchentes e desmatamento, e recebem pouco apoio político e econômico para enfrentar esses problemas. Segundo o órgão, os moradores dessas áreas são economicamente vulneráveis e frequentemente excluídos das políticas públicas.