MPF instaura inquérito civil para apurar omissão do Estado brasileiro na crise humanitária da TI Yanomami
30 de janeiro de 2023
Da Revista Cenarium*
RORAIMA – O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento que vai apurar a responsabilidade do Estado brasileiro na crise humanitária que enfrenta o povo Yanomami em Roraima. O órgão quer analisar também como as ações e omissões de gestores e políticos podem ter contribuído para a situação atual das comunidades que vivem na Terra Indígena Yanomami (TIY). Os agentes públicos foram alvo de representações feitas por partidos políticos e entidades da sociedade civil encaminhadas à unidade de Roraima.
Com base em procedimentos já em curso, o MPF entende que já há um vasto acervo de evidências para a imediata responsabilização do Estado brasileiro. “Tal acervo revela um panorama claro de generalizada desassistência à saúde, sistemático descumprimento de ordens judiciais para repressão a invasores do território indígena e reiteradas ações de agentes estatais aptas a estimular violações à vida e à saúde do povo Yanomami”, descreve o documento que determina a instauração do inquérito civil.
O MPF quer determinar, no novo inquérito, a exata dimensão da crise humanitária em curso, o esclarecimento de suas causas e impactos socioambientais, bem como a apuração do grau de envolvimento de cada agente público. As conclusões serão essenciais para a definição das medidas de reparação e podem contribuir na criação de políticas públicas e mecanismos institucionais que previnam a repetição de novas tragédias.
Apurações em andamento
Atualmente, na área cível e criminal, dezenas de procedimentos apuram denúncias de desassistência das comunidades indígenas de Roraima, atividade garimpeira ilegal, abuso de mulheres e crianças, dentre outros.
Além de ações judiciais, o MPF apresentou, na última semana, um balanço das principais atuações do órgão, incluindo recomendações feitas ao poder público para que os direitos dessas comunidades fossem atendidos.