MPF mira governador do Pará por ações contra indígenas e cobra multa de R$ 10 milhões
Por: Fabyo Cruz
28 de agosto de 2025
BELÉM (PA) – O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça, na quarta-feira, 27, com duas novas medidas contra o Governo do Pará e o governador Helder Barbalho (MDB). A primeira trata da abertura de uma investigação sobre o suposto monitoramento ilegal de lideranças indígenas e quilombolas pelo Estado. A segunda pede o agravamento das punições já impostas ao chefe do Executivo por descumprir decisão judicial, entre elas, o aumento da multa para R$ 10 milhões e o bloqueio de redes sociais. Helder não teria cumprido a ordem de publicar, em seus perfis oficiais, o direito de resposta das comunidades indígenas após a veiculação de informações falsas.
Leia também: Indígenas ocupam Secretaria de Educação em protesto contra Governo do Pará
Na manifestação, os procuradores afirmam que o governador descumpre há mais de 90 dias decisão judicial que o obrigava a publicar um vídeo de direito de resposta das comunidades indígenas e quilombolas, após a veiculação de conteúdos considerados falsos pelo Judiciário. “Apenas por considerar o suposto dano a sua imagem política ao veicular o direito de resposta das comunidades indígenas em suas redes sociais na véspera da COP30, o governador do Pará está há mais de 90 dias descumprindo a decisão judicial, o que evidencia cabalmente o cometimento de ato atentatório à dignidade da Justiça”, diz o MPF.
Espionagem de lideranças
O MPF considera ilegal o monitoramento realizado pelo Governo do Pará durante a ocupação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em janeiro deste ano, quando indígenas e trabalhadores da educação protestaram contra mudanças na política educacional. Segundo os procuradores, o secretário adjunto de Inteligência da Segup, Carlos André Viana, admitiu em depoimento que “colaboradores” infiltrados nos movimentos repassavam informações em tempo real às autoridades, inclusive sobre lideranças incluídas no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PPDDH).
Na ocasião, as lideranças articulavam apoio de outros movimentos críticos à gestão estadual e debatiam estratégias de protesto contra mudanças promovidas pelo governo na educação das aldeias, durante a gestão de Rossieli Soares como secretário da Seduc. A mobilização ganhou força após Barbalho sancionar a Lei 10.820/2024, que, segundo os manifestantes, desmontou o sistema de educação indígena ao revogar dispositivos centrais da carreira do magistério e legislações que garantiam o funcionamento do Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) e sua modalidade indígena (Somei).
Leia também: Entenda por que indígenas ocuparam Secretaria de Educação do Pará
Para o MPF, “utilizar pessoas que têm acesso e confiança de protegidos ou pessoas ligadas a programas de proteção de defensores de direitos humanos como fontes de inteligência para monitorar movimentos sociais é claramente ilegal e absolutamente preocupante”. A conduta, segundo o órgão, viola a privacidade, a liberdade de associação e subverte o propósito do PPDDH, criado justamente para proteger defensores ameaçados.
Segundo o Governo do Pará, os “colaboradores mencionados em operações de vigilância são pessoas da comunidade diversas que não integram o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos”. Ainda conforme o Estado, os agentes do setor de inteligência atuam “em conformidade com a doutrina de inteligência” em diversas áreas da segurança pública, inclusive no acompanhamento de defensores de direitos humanos.
Medidas solicitadas
No documento, o MPF pediu:
- Bloqueio das redes sociais: a suspensão imediata do uso das redes sociais de Helder Barbalho até que o direito de resposta seja publicado;
- Aumento das multas: aumento da multa institucional para o Estado do Pará para R$ 10 milhões e da multa pessoal para Helder Barbalho para R$ 10 milhões, com bloqueio dos valores;
- Reconhecimento de ato atentatório à dignidade da Justiça: o MPF pede que a conduta do governador seja formalmente reconhecida como desrespeito ao Poder Judiciário, pelo fato de Helder Barbalho estar há mais de 90 dias descumprindo decisão judicial unicamente por considerar o suposto dano à sua imagem política ao veicular o direito de resposta das comunidades indígenas em suas redes sociais na véspera da COP 30. A punição solicitada é uma multa de R$ 2 milhões.
Abertura de investigação
Na manifestação à Justiça, o MPF informou que abriu investigação própria sobre o caso e já enviou ofícios a diferentes órgãos. Entre eles estão o governador, o secretário de Segurança Pública, a secretária de Igualdade Racial e Direitos Humanos e a Unipop, entidade que executa o PPDDH no Pará. Também foram acionados a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e a coordenação-geral do PPDDH no País.
A CENARIUM questionou o Governo do Pará sobre as acusações feitas pelo MPF de monitoramento ilegal de lideranças indígenas e quilombolas, o descumprimento de decisão judicial que determinava a publicação de um direito de resposta em favor das comunidades e o pedido de agravamento das punições contra o governador Helder Barbalho, incluindo o bloqueio de suas redes sociais e multas de até R$ 10 milhões. Em resposta, a gestão informou “que não foi notificada sobre a ação”.
Leia também: DPU pede suspensão das redes sociais de governador do Pará
CPI na Alepa
Na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Lívia Duarte (Psol) protocolou pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o uso do PPDDH em atividades de espionagem. Segundo denúncias, agentes ligados ao programa monitoraram deslocamentos de indígenas e trabalhadores da educação em ônibus e barcos durante a mobilização que resultou na ocupação da Seduc.
A expectativa é que a CPI investigue a extensão do monitoramento e eventuais violações de direitos constitucionais. O caso também reacendeu o debate sobre a escalada da violência contra defensores de direitos humanos no Pará, que registrou 103 ocorrências entre 2023 e 2024, segundo organizações da sociedade civil.