MPF move ação por improbidade administrativa contra Pazuello por omissão de compra de vacinas

Com informações do O Globo

BRASÍLIA – O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação por improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. A ação foi movida pela Procuradoria da República do Distrito Federal (PR-DF) e é a segunda do tipo contra o ex-ministro.

O processo aponta um prejuízo causado pela gestão de Pazuello de pelo menos R$ 122 milhões. Os procuradores identificaram “negligência” nas negociações para a compra de vacinas. Na avaliação do MPF, Pazuello agiu de forma dolosa, ou seja, com intenção de atingir um determinado resultado.

A ação tramita em segredo de Justiça e foi assinada por oito procuradores da República. Segundo nota divulgada pelo MPF, os procuradores identificaram seis irregularidades cometidas na gestão de Pazuello. Entre elas estão: omissão na compra de vacinas, adoção ilegal do chamado tratamento precoce com medicamentos sem comprovação científica contra a Covid-19 como a cloroquina, omissão na ampliação da política de testagem contra a doença, ação deliberada para dificultar acesso da população aos dados de casos e mortos pela Covid-19, coordenação de ações de publicidade errôneas sobre a doença e omissão na coordenação para a compra de medicamentos e insumos essenciais. Segundo os procuradores, a “omissão e negligência” na compra de vacianas “custou caro à sociedade”.

“A omissão e a negligência do ex-ministro da Saúde no trato das negociações das vacinas custou caro à sociedade (que sofre os efeitos sociais de uma economia em crise e sem perspectiva de reação), à saúde da população (que amarga índices descontrolados de morbidade e mortalidade por Covid-19) e ao SUS (cujos leitos de UTI Covid adulto, só no primeiro semestre de 2020, custaram R$ 42 milhões/dia ou R$ 1,27 bilhão/ mês)”, afirmam os procuradores.

Para os procuradores, a demora de Pazuello em fechar contratos para a aquisição de vacinas foi “injustificável”. “A resistência do ex-ministro da Saúde em negociar a contratação e a aquisição de vacinas, com a antecedência o planejamento necessários, é injustificável e irrazoável”, diz um trecho da ação.

A demora na compra de vacinas da Pfizer contra a Covid-19 é também investigada pela CPI da Covid. Documentos encaminhados à comissão mostram que o governo brasileiro ignorou pelo menos 10 ofertas da Pfizer relacionadas ao imunizante.

O processo menciona ainda estudos que afirmam que mais de 100 mil pessoas morreram por conta da lentidão do governo em adquirir vacinas contra a Covid-19. “Quase 100 mil óbitos podem ser atribuídos à omissão governamental na aquisição de vacinas com a urgência que o enfrentamento da pandemia reclamava”, diz o documento.

Para os procuradores, Pazuello agiu com dolo ao não tomar suas decisões com base em critérios técnicos. “Se as decisões de gestão – que deveriam ser técnicas – são adotadas por força de influências externas, está comprovado o comportamento doloso ilícito do Ministro e perfeitamente configurado o ato de improbidade administrativa que, em última análise, é a deslealdade qualificada da conduta do agente público frente ao cidadão a quem deveria servir”, diz um trecho da ação. 

Esta é o segundo processo por improbidade administrativa enfrentada por Pazuello. Ele também é processo pelo MPF no Amazonas por conta de sua atuação na crise do sistema de saúde do Estado no início do ano.

O GLOBO procurou Pazuello, a Presidência da República e a Secretaria de Estudos Estratégicos  (SAE), atualmente ocupada pelo general, mas nenhuma resposta foi enviada até o momento.