MPF-PA recomenda garantia de direitos a trans e travestis em universidade federal

Da Revista Cenarium*

BELÉM (PA) – Nesta sexta-feira, 22, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), recebeu, em Belém (PA), sociedade civil, coletivos e movimentos sociais pautados na efetivação de direitos da população LBGTQIAPN+, junto a representantes da Universidade Federal do Pará (UFPA), para discutir medidas para a implementação de ações afirmativas que garantam o ingresso e a permanência de pessoas trans e travestis na instituição de ensino.

Após ouvir as pontuações da população e da universidade, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Flores Machado, apresentou medidas que integram recomendação produzida durante o evento, para que os participantes pudessem contribuir com o conteúdo e, assim, fosse assegurada a efetividade da providência adotada pela instituição, conforme as necessidades da comunidade trans.

O documento foi entregue diretamente aos representantes da universidade e recomenda que a UFPA elabore um cronograma objetivo de ações voltado à efetivação dos direitos fundamentais das pessoas trans, com previsão de prazos, providências e recursos destinados para a sua execução. A recomendação também reforça que a construção desse cronograma deve ser feita com a consulta prévia, livre e informada, assim como com a participação representativa e democrática da comunidade acadêmica e da sociedade civil.

Confira as medidas indicadas na recomendação para implementação e aprimoramento de ações afirmativas:

1. Reserva de vagas para pessoas trans nos editais dos processos seletivos de ingresso de discentes e docentes de graduação e pós-graduação, editais de concursos para a seleção de servidores(as) públicos(as) e editais de contratação de colaboradores(as);
2. Políticas de permanência das pessoas trans, por meio de iniciativas institucionais a curto, médio e longo prazo que objetivem prevenir e reduzir a taxa de evasão;
3. Ações institucionais de prevenção e combate à violência, com observância do direito fundamental ao respeito ao nome social de pessoas trans, acesso aos espaços de uso coletivo, a exemplo de banheiros e vestiários, de acordo com a identidade de gênero. As ações devem ser implementadas e consolidadas em caráter permanente e dirigidas a discentes e docentes de graduação e pós-graduação, servidores(as) públicos(as) e colaboradores(as).

A UFPA tem dez dias para responder ao MPF se acatará ou não a recomendação, bem como quais providências tomará para solucionar os problemas apresentados.

Denúncia

A reunião pública foi realizada após o MPF receber denúncia sobre a falta de cotas de ingresso e de políticas públicas de combate à evasão dessa população em cursos de graduação e pós-graduação promovidos pela UFPA. A denúncia foi realizada durante aula magna da Semana do Calouro da universidade, ocorrida nesta semana.

Nome social

Além de outras queixas relacionadas à violação de direitos de pessoas trans e travestis dentro da UFPA, os participantes também denunciaram a falta de adoção de nomes sociais nas listas de classificados, mesmo com essas pessoas já tendo seus nomes atualizados em documentos oficiais e utilizados nas inscrições do Enem e do processo seletivo da UFPA.

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(*) Com informações do MPF