Com informações do O Globo
MANAUS – A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) pediu a abertura de uma investigação sobre a atuação do presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim.
O pedido é para que ele seja investigado tanto por improbidade administrativa quanto na esfera criminal por conta da assinatura de despachos que afrouxaram as regras para a exportação de madeira. O pedido foi feito nesta segunda-feira, 12.
O pedido de investigação aconteceu depois que um procurador da República no Pará decidiu arquivar um inquérito que apurava a exportação de madeira de forma supostamente irregular. O argumento usado pelo procurador é de que os responsáveis pela exportação cumpriram uma orientação dada pelo comando do Ibama.
Ao analisar o arquivamento, a Câmara decidiu, então, pedir a abertura de uma investigação sobre a atuação de Bim ao assinar uma série de despachos que facilitaram a exportação de madeira no Brasil.
Os primeiros decretos começaram a ser assinados por Bim em fevereiro do ano passado, atendendo a um pedido feito por associações que representam indústrias madeireiras do Pará. No primeiro decreto, Eduardo Bim dispensou necessidade de autorização específica para exportação de produtos florestais de origem nativa, contrariando uma Instrução Normativa de 2011.
A decisão de Eduardo Bim contrariou pareceres técnicos do órgão. Entidades que atuam na defesa do meio ambiente afirmam que a medida abriu mais brechas para a exportação de madeira extraída de forma ilegal, contribuindo, assim, para o aumento do desmatamento na Amazônia.
O pedido cita uma reportagem do GLOBO publicada em 2020 que mostra que algumas das empresas que se reuniram com ele antes da decisão de afrouxar as regras para a exportação haviam sido multadas em pelo menos R$ 2,6 milhões.
O GLOBO pediu um posicionamento do Ibama em relação ao pedido de investigação feito pelo MPF, mas, até o momento, não houve retorno.
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