MPF propõe medidas para conter desmatamento e frear mudanças climáticas
26 de outubro de 2023
Da Revista Cenarium Amazônia*
BRASÍLIA (DF) – “Se os biomas brasileiros ainda resistem, apesar de toda a destruição que já sofreram, é graças à luta incessante dos povos tradicionais que neles habitam e que os protegem, muitas vezes, com a própria vida”. A declaração foi dada pelo procurador da República Daniel Azeredo durante audiência da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, realizada na terça-feira, 24. O encontro, que teve como propósito discutir a proteção dos biomas brasileiros e das comunidades tradicionais frente às mudanças climáticas, é também uma prévia do que será discutido na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28), a ser realizada em novembro, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Daniel Azeredo enfatizou a importância dos povos tradicionais e o seu papel essencial na preservação ambiental. De acordo com ele, a mudança no cenário atual de desmatamento e degradação promovida pela atividade ilegal passa, invariavelmente, pela proteção desses povos que, conforme destacou, “lutam para manter a floresta em pé”. Ele também enumerou ações necessárias e urgentes para recuperação dos biomas brasileiros e sua importância para o equilíbrio climático global.
Entre as propostas apresentadas pelo procurador estão o fomento ao uso de tecnologias de monitoramento remoto, a retomada de áreas invadidas, assim como a destinação dessas terras para fins de reforma agrária, titulação tradicional – que reconhece aos povos habitantes o direito ao território – e preservação ambiental. Ele também mencionou a necessidade de aprimoramento e fortalecimento de mecanismos que proporcionem maior rastreabilidade à cadeia produtiva.
A primeira medida abordada diz respeito à utilização de imagens de satélite, bancos de dados e outras ferramentas que permitam identificar com maior celeridade áreas que estejam sendo impactadas pela atividade ilegal. De acordo com ele, isso facilitaria a aplicação de “embargos remotos”, ou seja, medidas administrativas tomadas de forma cautelar pelos órgãos ambientais, com o objetivo de cessar imediatamente a atividade ilegal identificada, sem que haja necessidade de fiscalização presencial prévia.
Outra importante ação apontada refere-se à necessidade urgente de retomada de áreas que são exploradas ilegalmente. Essa medida, de forma isolada, no entanto, não é suficiente. Segundo Azeredo, é preciso dar destinação a essas terras, preferencialmente para fins de reforma agrária, titulação tradicional ou criação de unidades de conservação. Neste aspecto, o procurador pediu que seja dada maior transparência ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), ferramenta de registro das propriedades produtivas, como forma de facilitar a fiscalização.
Rastreabilidade
O representante do MPF também defendeu o rastreamento da cadeia produtiva como medida imprescindível para coibir a comercialização de produtos provenientes de áreas onde ocorre exploração ilegal. Para tanto, afirmou que é preciso maior rigidez no controle das guias de trânsito animal e de transporte de madeira, por exemplo. “Não podemos ter commodities – gados, soja, grãos, etc – produzidos na Amazônia ou no Cerrado brasileiro sem a identificação completa e rastreável de sua origem”, defendeu.
Ele reforçou ainda a necessidade de apreender produtos provenientes de atividade ilegal como medida administrativa apta a coibir tal conduta. Segundo Azeredo, a apreensão faz com que o infrator tenha maior receio em praticar a conduta novamente. “Por que as pessoas invadem terras indígenas, unidades de conservação e desmatam áreas públicas? Porque elas sabem que vão vender o que produziram ali e vão ganhar muito dinheiro. Portanto, é preciso rastrear a cadeia produtiva e identificar a origem dos produtos comercializados. Somente a partir disso é que vamos começar a combater todo esse cenário de violação sistemática do meio ambiente e de áreas de ocupação tradicional”, concluiu.