MPF recomenda ações para melhoria do serviço de saúde na Terra Indígena Yanomami

O documento prevê ainda que o Ministério da Saúde faça uma auditoria nos gastos dos órgãos responsáveis pelo atendimento dos povos indígenas da região. (Victor Moryama/ISA/Divulgação)

Com informações da assessoria

MANAUS – O Ministério Público Federal (MPF) emitiu na segunda-feira, 15, recomendação ao Ministério da Saúde, ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), à Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e ao Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (DSEI Yanomami) para que os órgãos reestruturem o atendimento à saúde aos povos da Terra Indígena Yanomami (TI-Y). Apesar de ter recebido mais de R$ 190 milhões para assistência à saúde nos últimos dois anos, o território indígena, localizado nos Estados do Amazonas e Roraima, registrou uma piora acelerada dos indicadores de saúde.

A recomendação exige que a Sesai e do DSEI Yanomami apresentem, em até 90 dias, um plano de reestruturação da assistência básica de saúde. Os gestores deverão redimensionar o quadro de profissionais de saúde, desenvolver planos de ação para malária, subnutrição e mortalidade infantil, contratar empresa de transporte aéreo com horas de voo suficientes para atender a todo o território e criar um subdistrito para atender as comunidades do Amazonas, mediante consulta aos Yanomami.

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Diante do alto valor investido na saúde Yanomami, a recomendação também exige do Denasus a realização de auditoria na Sesai e no DSEI, a fim de apurar se os serviços de saúde estão obedecendo a parâmetros de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade.

Caso as mudanças não sejam implementadas no prazo de 90 dias, o MPF recomenda a intervenção do ministro da Saúde na Sesai e no DSEI Yanomami, para que o próprio ministério passe a gerir a saúde Yanomami, com a finalidade de reestruturá-la.

Os órgãos recomendados devem responder ao MPF no prazo de 20 dias, apresentando o plano e cronograma de medidas, sob pena de adoção das demais medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Principais problemas – A desnutrição atinge 52% das crianças de todo o território Yanomami. Nas comunidades mais isoladas, até 80% das crianças estão abaixo do peso, o que faz a TI-Y ter índices muito superiores à média brasileira e piores que o sul da Ásia e a África Subsaariana, onde se encontram os países com maior incidência de desnutrição infantil.

A incidência de malária também está entre as principais preocupações no território. Em menos de dois anos, foram 44 mil casos, um cenário em que toda a população Yanomami, de 28 mil indígenas, foi contaminada, boa parte por mais de uma vez. Apenas no ano de 2020, a TI registrou 47% de todos os casos de malária diagnosticada nas terras indígenas localizadas em território nacional.

Nas comunidades mais isoladas, até 80% das crianças estão abaixo do peso. (Leonardo Prado/MPF)

Com a alta da malária e da subnutrição, os índices de mortalidade infantil pioraram significativamente. Somente no início do ano de 2021, a TI-Y registrou uma taxa de mortalidade infantil de 133,33 mortes a cada mil nascimentos. É o pior índice entre todos os DSEIs no Brasil e, tal como a desnutrição, supera as taxas de mortalidade infantil da África Subsaariana.

Falta de assistência básica – O documento aponta que tais dados, aliados ao alto investimento público no DSEI Yanomami, refletem deficiências estruturais de governança e gestão da assistência básica de saúde prestada na TIY.

Dados coletados pelo MPF indicam que o DSEI Yanomami não tem profissionais suficientes para formar equipes de saúde para atendimento de todo o território, contando com um quadro inadequado de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Com isso, as metas de atendimentos de saúde são reiteradamente descumpridas, alcançando apenas 30% do planejado, gerando a desassistência de muitas comunidades.

Além disso, não há registro de profissionais em áreas estratégicas: médicos para a assistência básica à saúde, biólogos para o combate à malária, antropólogo para enfrentamento da mortalidade infantil e mediação de conflitos intercomunitários e nutricionistas para ações voltadas à diminuição da subnutrição.

Dificuldade de acesso – Maior terra indígena do Brasil, a TIY possui 37 Polos-Bases, 78 Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) e uma Casa de Saúde Indígena (Casai Yanomami). Dada a dimensão e geografia do território, com área equivalente à de Portugal, 98% dos estabelecimentos de saúde, bem como as comunidades, são acessíveis apenas por via aérea. Procedimentos do MPF mostram que, desde 2019, a Sesai não promove licitação para a prestação do serviço de transporte aéreo.

Em 2020, o MPF já havia expedido recomendação para que a Sesai garantisse transporte aéreo para as equipes de saúde, alertando para as consequências da falta de contratação do serviço de transporte aéreo e de quantitativo adequado de horas de voo para prestação eficiente dos serviços de saúde. Segundo os relatos colhidos pelo MPF, a falta de transporte aéreo impede o atendimento médico com regularidade, a remoção de pacientes para atendimento em hospitais, o retorno de indígenas com alta médica, a troca de equipes de saúde, o abastecimento de remédios, o acompanhamento de crianças pela vigilância alimentar, o serviço de saneamento e o de construção de estabelecimentos de saúde.

As aldeias mais isoladas, justamente as mais vulneráveis, são as mais prejudicadas. O documento relata que as comunidades da Serra de Surucucus, a oeste de Roraima, ficam meses sem receber atendimento médico por falta de helicóptero, o que reflete diretamente no índice de desnutrição das suas crianças: 80% estão abaixo do peso.

Atuação continuada – O MPF acompanha a situação da precarização do atendimento à saúde indígena no Estado do Amazonas e de Roraima e adotou medidas administrativas, judiciais e mantém investigações sobre a situação em curso na TI-Y.

Leia a íntegra da Recomendação 1/2021/MPF/AM e RR.

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