MPF recomenda que distribuidora de energia deixe de abastecer invasores de terra indígena no Pará


01 de dezembro de 2021
Na Terra Indígena Apyterewa, no município de São Félix do Xingu (PA), a energia da Equatorial abastece a Vila Renascer (Lalo de Almeida – 20.jul.2020/Folhapress)
Na Terra Indígena Apyterewa, no município de São Félix do Xingu (PA), a energia da Equatorial abastece a Vila Renascer (Lalo de Almeida – 20.jul.2020/Folhapress)

Com informações do Infoglobo

MANAUS e SANTARÉM (PA) – O Ministério Público Federal (MPF) em Paragominas (PA) recomendou que a distribuidora Equatorial Energia interrompa a instalação de rede elétrica, feita sem respaldo legal, para atender a invasores da Terra Indígena Alto Rio Guamá, no nordeste do Pará.

Os trabalhos, segundo o MPF, são realizados sem a autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da licença ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), como determina a legislação.

Procurada, Equatorial disse que está avaliando o conteúdo da recomendação e que suspendeu a execução do projeto na terra indígena. A empresa afirma que segue todas as exigências legais.

Trata-se de uma das maiores empresas do setor elétrico do do Brasil. Cobre 22% do território nacional e atende a 9% dos consumidores do país. É a única distribuidora de energia do Pará.

A recomendação do MPF se baseia em ofício da Funai relatando a existência de duas redes de energia de 24 km instaladas em áreas invadidas sem o conhecimento do órgão indigenista. “Além disso, um estoque de postes de concreto prontos para serem instalados para ampliação da rede foi detectado”, diz o documento.

O MPF deu um prazo de 30 dias para que a Equatorial revise todos os projetos elétricos dentro da terra indígena e que fiscalize, em até 45 dias, a fiscalização de ligações clandestinos. A recomendação é de 17 de novembro.

“A ausência de observância às medidas indicadas impulsionará o Ministério Público Federal a adotar, quando cabível, as providências judiciais e extrajudiciais pertinentes para garantir a prevalência das normas de proteção ao patrimônio público e social, de que trata esta recomendação”, diz o documento, assinado pelo procurador da República Milton de Souza Junior.

Segundo o cacique Kamirã Tembé, Alto Rio Guamá sofre um processo histórico de invasões, apoiadas por políticos, e que decisões judiciais de desintrusão não tem sido cumpridas pelo governo federal.

“Nos últimos cinco anos, a antiga Celpa, agora Equatorial, vêm fazendo obras dentro da terra indígena, levando luz para esses vilarejos ilegais. Isso incentiva que eles permaneçam dentro da terra indígena”, afirma.

A liderança elogiou a recomendação do MPF, mas pede que a Procuradoria também agilize a desintrusão.

Esse não é o único caso em que a Equatorial é flagrada fornecendo energia a invasores de terra indígena sem respeitar a legislação em vigor. A Folha revelou que a empresa foi multada por prover luz a ocupantes ilegais das terras indígenas Apyterewa e Ituna/Itatá, também no Pará. A empresa nega que tenha cometido irregularidades e que, no caso de Apyterewa, a ligação é clandestina.

Além da Equatorial Energia, o MPF também recomendou que a prefeitura de Garrafão do Norte (PA) apresente um plano de retirada do lixão usado pela própria administração municipal dentro do território indígena.

Próxima a duas rodovias, a Terra Indígena Alto Rio Guamá tem sido alvo de grileiros e madeireiros. Possui área de 180 mil hectares e uma população indígena de cerca de 1.800 pessoas dos povos tembé, ka’apor e awa guará.

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