MPF recorre para levar acusado a júri no caso Bruno e Dom
Por: Jadson Lima
31 de janeiro de 2025
MANAUS (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que um dos três acusados de participação nos assassinatos do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista brasileiro Bruno Pereira seja levado a júri popular. O pedido para reconsiderar a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que beneficiou Oseney da Costa de Oliveira, foi apresentado na quarta-feira, 29.
Conforme o argumento do MPF, testemunhas ouvidas durante o processo colocam o pescador na cena do crime, registrado em junho de 2022 no Vale do Javari, no Amazonas. As investigações apontaram que Oseney encontrou o irmão dele, Amarildo da Costa de Oliveira , no dia e hora dos assassinatos. A instituição também menciona que o acusado Jefferson da Silva Lima confessou que Amarildo convocou o irmão e outros parentes para que fossem atrás de Bruno Pereira.
Em setembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, aceitou recurso da defesa e entendeu que não há provas da participação de Oseney nos homicídios. No dia do crime, ele deu carona a Amarildo, seu irmão e réu pelo assassinato, em uma canoa.
Para o MPF, Oseney tem participação no crime e deve ser julgado pelo júri, assim como os réus Amarildo e Jefferson, que respondem pelos crimes de duplo homicídio qualificado e ocultação de cadáver. O órgão alega, por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), que a decisão do TRF1 violou os artigos 413 e 414 do Código de Processo Penal (CPP), pois há provas que justificam o julgamento de Oseney por júri popular.
No recurso especial, o MPF não pede um novo exame de provas, mas que o STJ analise a contrariedade da decisão do TRF1 quanto à interpretação do referido dispositivo legal, bem como faça a revaloração jurídica das provas já analisadas no processo. O entendimento do STJ permite esse tipo de revisão quando há erro na interpretação da lei, sem que isso signifique o reexame das provas do caso.
Júri Popular
O Tribunal do Júri é um órgão do Poder Judiciário que julga crimes dolosos contra a vida e seus crimes conexos. Em linhas gerais, o processo do júri tem duas etapas: uma fase de formação de culpa perante um juiz federal e, na segunda, o julgamento da causa pelo conselho de sentença, formado por cidadãos.
No caso concreto, houve a decisão de pronúncia, quanto a Amarildo e Jefferson, que marca o final da primeira fase. Os réus só serão levados a júri popular, no entanto, após o trânsito em julgado, ou seja, após esgotados recursos contra a decisão da sentença de pronúncia.
Amarildo e Jefferson serão julgados por duplo homicídio qualificado e pela ocultação dos cadáveres das vítimas. Os dois continuam presos. Quanto a Oseney, ele aguarda a finalização do julgamento do caso em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico.
Relembre o caso
Em 5 de junho de 2022, o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips foram assassinados durante uma viagem pela Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas. À época, Dom trabalhava em um livro sobre a preservação da Floresta Amazônica e estava sendo acompanhado por Bruno, que havia agendado encontros e entrevistas com lideranças locais.
De acordo com a denúncia oferecida pelo MPF no caso, aceita integralmente pela Justiça em julho de 2022, Amarildo e Jefferson confessaram e deram detalhes sobre o crime em seus depoimentos iniciais à polícia e à Justiça, o que foi confirmado por testemunhas e pelas provas presentes nos autos.
Segundo o MPF, já havia registro de desentendimentos entre Bruno e Amarildo por pesca ilegal em território indígena. O que teria motivado os assassinatos foi o fato de Bruno ter pedido para Dom fotografar o barco dos acusados. Com o avanço das investigações, descobriu-se, ainda, que a atuação de Bruno na região era vista como um empecilho para a atividade criminosa de caça e pesca ilegais executadas por Amarildo, cujos crimes ambientais eram cometidos no interior do Vale do Javari.
Bruno foi morto com três tiros, sendo um deles pelas costas, sem qualquer possibilidade de defesa. Já Dom foi assassinado apenas por estar com Bruno, de modo a assegurar a impunidade pelo crime anterior.