27 de janeiro de 2021

Com informações da assessoria

MANAUS – Após a apreensão de mais de 130 mil metros cúbicos de madeira ilegal em toras de espécies para exportação, em dezembro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal e a Receita Federal do Brasil iniciaram articulação com o governo norte-americano para adoção de medidas em relação a empresas que exportaram madeira ilegalmente aos Estados Unidos. A atividade ilegal foi identificada na Operação Handroanthus-GLO, um desdobramento da Operação Arquimedes. A Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do MPF atuou no encaminhamento das informações espontâneas aos EUA, no auxílio com as missões e no acompanhamento do caso em relação à Operação Arquimedes.

Em visita técnica ao Porto de Savannah e atividades relacionadas, no estado da Georgia (EUA), o procurador da República Leonardo Galiano, o adido da Polícia Federal em Washington-DC, Eugenio Coutinho Ricas, o adido da Receita Federal em Washington-DC, Ronaldo Lázaro Medina, e os delegados de Polícia Federal Rubens Lopes da Silva e Max Alves Ribeiro se reuniram com Bryan Landry, agente especial da The United States Fish and Wildlife Service (FWS), com James Long, da U. S. Customs and Border Protection (CBP) e com representantes da Homeland Security Investigations (HSI), as principais agências norte-americanas, dentre outras autoridades.

Entre as medidas deliberadas está o envio, para as autoridades norte-americanas, da identificação das empresas brasileiras que negociavam a madeira ilegalmente para exportação. A partir daí, será providenciado o reconhecimento e a devolução ao Brasil das cargas comercializadas pelas empresas. Foram coletadas, nos portos americanos, amostras de ipê, jatobá e outros exportados do Brasil para serem comparadas com o banco de amostras da área declarada como origem da exploração florestal, utilizando a técnica de isótopos estáveis e outros recursos tecnológicos desenvolvidos no Brasil.

As cargas de madeira vinculadas às empresas envolvidas na Operação Handroanthus-GLO estão formalmente apreendidas em inquérito policial, em razão dos crimes constatados na investigação criminal no Brasil. Considerando a ilegalidade da origem no Brasil, pela Lacey Act, legislação americana que trata do comércio de produtos vegetais, essa madeira será ilegal também nos Estados Unidos, com possíveis repercussões de responsabilização dos importadores americanos da madeira ilegal.

Atuação conjunta 

Na reunião, as autoridades norte-americanas foram informadas que a Operação Handronathus-GLO foi tratada diretamente com vice-presidente brasileiro e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), Hamilton Mourão, que garantiu o apoio e o envolvimento das agências brasileiras para as medidas necessárias de segurança e logística de transporte da madeira ilegal.

Inspeções em campo realizadas pelo MPF, pela Polícia Federal e pelo Exército Brasileiro a partir de 21 de dezembro do ano passado constataram que parte da madeira ilegal já identificada na operação estava sendo retirada indevidamente do local de apreensão. A Marinha do Brasil foi acionada e balsas carregadas de madeira foram apreendidas. Desde então, foram montados pelotões de fuzileiros do Exército na floresta amazônica para garantir a segurança da área e a vigilância do material apreendido.

Durante a visita, os representantes brasileiros também puderam conhecer as tecnologias buscadas pelos Estados Unidos para aferição de conteúdo de contêineres por meio de leitura automática de imagens escaneadas, os tipos de equipamentos utilizados e outras questões importantes para o aperfeiçoamento da fiscalização dos órgãos federais nos portos brasileiros.

Madeira ilegal explorada no Pará 

A aproximação entre as autoridades brasileiras e norte-americanas é fundamental para evitar os crimes ambientais na exportação de recursos naturais aos Estados Unidos. Em um caso recente, autoridades norte-americanas identificaram, já nos Estados Unidos, cargas de ipê, espécie de madeira que dá nome à Operação Handroanthus-GLO, originadas no Pará enviadas sem a devida autorização para exportação. Com a madeira retida, a FWS entrou em contato com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Pará, que enviou ofício autorizando retroativamente a exportação da carga, o que gerou questionamentos estrangeiros sobre o sistema de concessão de licenças e de fiscalização da exploração de madeira no país.

A fiscalização da exploração de madeira no Pará é prejudicada pela falta de integração dos dados do Sistema Estadual de Controle de Origem de Produtos Florestais com o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), medida já prevista no Código Florestal, vigente desde o ano de 2012. Em reunião realizada em dezembro de 2020 com MPF, Ministério do Meio Ambiente e Ibama, foi definido prazo de 90 dias para a integração dos dados, sob pena de bloqueio da emissão de documentos de transporte dos estados não integrados ao Sinaflor. Além do Pará, o estado do Mato Grosso também não tem os dados integrados ao sistema nacional e tem o mesmo prazo para solucionar o caso.

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