MPs apontam ‘higienização social’ em Belém e pedem fim de remoções forçadas
Por: Fabyo Cruz
07 de julho de 2025
BELÉM (PA) – O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) apontam que a Prefeitura de Belém vem adotando uma estratégia de “higienização social” ao realizar remoções forçadas de pessoas em situação de rua na capital paraense. As instituições emitiram uma recomendação conjunta, na quinta-feira, 3, para que o município suspenda imediatamente esse tipo de prática. A gestão do prefeito Igor Normando (MDB) tem o prazo de dez dias úteis para responder, sob risco de medidas judiciais.
A recomendação foi motivada por uma ação promovida pela Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel), com apoio da Guarda Municipal de Belém (GMB) e da Polícia Militar do Pará (PMPA), que, segundo as instituições, retirou à força pessoas em situação de rua das margens do canal da travessa Quintino Bocaiúva, entre as travessas Padre Eutíquio e Apinagés, no bairro Batista Campos.
Para os órgãos, a operação contraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, que proíbe o recolhimento forçado de bens e a remoção compulsória de pessoas em situação de rua. A medida foi deferida em julho de 2023 e confirmada por unanimidade pelo plenário do STF em agosto do mesmo ano.
O MP do Pará também afirma que há indícios de que a prefeitura pretende tornar esse tipo de ação uma prática constante. Para os promotores, a repetição dessas operações representa uma “grave violação” à decisão do Supremo e revela a tentativa de resolver um problema estrutural com medidas repressivas e simplistas.
Na avaliação do MPF e do MPPA, a Prefeitura de Belém tem sido historicamente omissa quanto à formulação de políticas públicas efetivas para atender a população em situação de rua. Em vez disso, o Executivo municipal estaria optando por ações de força, que desconsideram a complexidade da questão e violam direitos fundamentais.
A recomendação, assinada pelo procurador da República Sadi Flores Machado e pelo promotor de Justiça Firmino Araújo de Matos, solicita que o município proíba imediatamente qualquer tipo de remoção forçada ou recolhimento de pertences, observando rigorosamente a decisão do STF durante ações de zeladoria urbana.
Caso a prefeitura não acate o pedido, ainda que parcialmente, deverá apresentar justificativas técnicas ou jurídicas por escrito. Se a resposta não for satisfatória, o MP poderá adotar medidas judiciais para responsabilizar a administração municipal pelo descumprimento da ordem judicial e por eventuais violações de direitos da população em situação de rua.
A CENARIUM solicitou um posicionamento da Prefeitura de Belém sobre o caso, mas ainda não obteve retorno. A reportagem permanece à disposição para esclarecimentos da gestão municipal.