Quanto mais reflito sobre o meu trabalho na Câmara dos Deputados, mais renovo a certeza de que um mandato eletivo só faz sentido se entra pela porta da casa das pessoas. Nesta semana, presidindo sessão do Congresso Nacional, tive a oportunidade de aprovar medidas que mudam realidades e valorizam algumas categorias prejudicadas com as crises sanitária e econômica.
Com ampla maioria, derrubamos veto presidencial e retomamos o aumento no piso salarial dos agendes comunitários de saúde e de endemias. Uma vitória da saúde pública que faz justo reconhecimento àqueles que se agigantaram na pandemia.
De outro lado, também derrubamos veto que ao projeto que estabelece medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares, estendendo os descontos e prorrogação de dívidas dos pequenos produtores até 2022. Sob a minha presidência, aprovamos, ainda, PL que permite a renegociação das dívidas das micro e pequenas empresas, que respondem por 72% dos empregos de carteira assinada no país.
Além de preservar postos de trabalho, o Relp – Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional, dá fôlego financeiro aos pequenos negócios, os que mais sofreram os efeitos da crise.
Deputados e senadores rejeitaram também o veto à Medida Provisória 1016/21, que permite renegociação de dívidas junto aos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), que impactam credores com problemas de honrar seus pagamentos em regiões que têm mais dificuldades de recuperação econômicas, como a nossa região Norte.
(*)Marcelo Ramos é advogado, professor de Direito Constitucional e vice-presidente da Câmara Federal.
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