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19 de abril de 2021

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Com informações do O Globo

BRASÍLIA – O governo vai considerar a composição familiar na hora de conceder o novo auxílio emergencial. Segundo fontes envolvidas nas discussões, o valor do auxílio será de R$ 250, mas mulheres com filhos terão direito a uma  cota maior, de R$ 375. Famílias compostas apenas por uma pessoa, receberão R$ 150.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre espaço para o pagamento de novas parcelas do auxílio foi aprovada na noite desta quarta-feira, 3, no Senado. O texto será votado na Câmara nesta quinta-feira, 4.

Os detalhes sobre valores e pré-requisitos para receber o benefício constarão de uma medida provisória que será publicada somente após a aprovação da PEC na Câmara.

Os valores do auxílio serão pagos em quatro parcelas a apenas um membro da família. Além disso, não poderão ser acumulados. A estratégia do governo é focalizar melhor o auxílio e atingir maior número de pessoas, um universo de 46 milhões de famílias. O gasto está projetado entre R$ 35 bilhões e R$ 36 bilhões.

O plano do governo é começar a pagar o benefício no dia 18 de março para os beneficiários do Bolsa Família. O restante dos trabalhadores deve receber a partir dos últimos dias do mês, segundo uma fonte que acompanha a elaboração da proposta.

Limite de gastos

Embora o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que libera o pagamento do auxílio tenha estabelecido um limite de R$ 44 bilhões para o programa, o governo não pretende ampliar os gastos na nova rodada de repasses. A avaliação é que os valores das parcelas são suficientes para repor a perda de renda da população mais vulnerável.

Com a migração de beneficiários do Bolsa Família para o auxílio durante quatro meses, o governo espera economizar R$ 10 bilhões inicialmente reservados no orçamento. Com isso, a ideia é reforçar o programa social no segundo semestre, ampliando o número de domicílios atendidos ou reformulando o valor das bolsas.

Nessa nova etapa, deverão ser mantidos os mesmos critérios de renda para acessar o auxílio, de meio salário mínimo por pessoa da família (R$ 550) e até três salários mínimos (R$ 3,3 mil). Os dois requisitos serão aplicados de forma conjunta, ou seja, uma família de apenas três pessoas com renda de até três pisos não poderá ser beneficiada.

Além disso, não terão direito ao auxílio pessoas que recebem algum tipo de benefício do governo, como aposentadoria, pensão, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego, trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos e militares.

Os detalhes constarão de uma Medida Provisória (MP) a ser editada nos próximos dias a fim de iniciar os pagamentos ainda neste mês. Caberá ao Ministério da Cidadania definir o cronograma a ser cumprido pela Caixa Econômica Federal. Para liberar os pagamentos, a pasta vai utilizar o banco de dados criado no passado e que passou por diversos crivos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), descartou nesta quarta-feira a possibilidade de incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do auxílio emergencial uma medida para blindar o Bolsa Família do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à inflação.