Na Câmara dos Deputados, audiência pública debate privatização da refinaria de Manaus: ‘Mais um ataque ao povo do Norte’

Marcela Leiros – Da Revista Cenarium

BRASÍLIA — Uma audiência pública na Câmara dos Deputados debateu nessa segunda-feira, 20, a venda da Refinaria de Manaus (Reman), da Petrobras, ao Grupo Atem. Essa é a segunda audiência realizada, no Congresso Nacional, visando a impedir a privatização da refinaria.

Participaram da audiência a Petrobras, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), Sindicato dos Petroleiros do Estado do Amazonas (Sindipetro-AM), Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e o Ministério de Minas e Energia (MME).

Durante a sessão, o presidente do Sindipetro-AM, Marcus Ribeiro, pontuou que a venda da refinaria é mais um ataque à população amazonense e da Região Norte. “O que está em pauta é a soberania do País, é a situação do povo brasileiro, como vai ficar com as vendas das refinarias. É a situação do povo do Norte, que já sofre tanto com vários ataques desse governo, e essa ataque da venda da refinaria vai ser mais um para a população amazonense e para o povo da Região Norte”, reiterou ele.

Conforme noticiou a REVISTA CENARIUM, em março deste ano, a refinaria tem capacidade de atender o mercado consumidor dos Estados do Pará, Amapá, Rondônia, Acre, Amazonas e Roraima. Entre os argumentos utilizados pela Petrobras para a venda da refinaria, estão o aumento da concorrência e a redução do preço dos combustíveis.

Ainda segundo o Sindipetro-AM, a Reman está sendo vendida por 70% do valor do mercado: o valor de US$ 180 milhões deveria ser, no mínimo, entre US$ 279 milhões a US$ 375 milhões.

Trabalho e renda

A pesquisadora do Ineep Carla Ferreira explicou que, na perspectiva da Amazônia, os impactos da privatização afetarão a renda e o emprego, a arrecadação do Amazonas, a cadeia de fornecedores e o relacionamento com a sociedade local, além do isolamento geográfico, que afetará o preço dos combustíveis na região. A FUP estima que somente a Reman é responsável por, aproximadamente, 17% do total arrecadado em tributos no Estado e de 19% do total de ICMS.

“A gente avalia que pode ter impacto na renda e na qualidade do emprego, impactos fiscais, por causa da relevância da presença da refinaria para arrecadação do Estado, mas também para arrecadação dos royalties onde ela está instalada. Em relação ao impacto do preço, a gente observa que, já a partir da Rlam [refinaria privatizada na Bahia], avaliamos que o impacto do preço vai ser, na verdade, negativo, principalmente pelo isolamento geográfico que pode agravar o preço não só no mercado do Amazonas, mas da região como um todo”, acrescentou ela.

Capacidade da refinaria

O gerente de estratégia, planejamento, posicionamento de negócio e gestão de programas downstream e midstream (D&M) da Petrobras, Carlos Alberto Meireles Marçal, pontuou que a Reman tem a capacidade de produzir 46 mil barris por dia, cerca de 2% da capacidade de refino brasileiro, e que deve se olhar para a expectativa da geração de resultados, e não por avaliações baseadas em dados históricos.

“Quanto a valoração do ativo: ele é baseado na expectativa futura de geração de resultados e, atualmente, as projeções de valores do refino não pode ser suportado exclusivamente por avaliações convencionais baseadas em dados histéricos, visto que as expectativas de transia o para uma matriz de baixo carbono acaba afetando de forma significativa o valor dos ativos de refino a longo e médio prazo”, disse ele.

“Em relação à proposta feito pela Atem, foi examinada pelo time técnico da Petrobras, a luz de sua avaliação financeira interna, e foi apoiada por uma assessoria financeira externa e suportada por dois pareceres externos independentes. A gente teve uma auditoria do TCU [Tribunal de Contas da União] que concluiu que não foi identificada nenhuma impropriedade ou irregularidades”, adicionou Marçal.

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