Na contramão da pandemia, decreto libera festas com cerca de 1 mil pessoas, em Rondônia

Iury Lima – Da Revista Cenarium

VILHENA (RO) – Assinado pelo governador do Estado, Marcos Rocha (sem partido), entrou em vigor nesta quinta-feira, 17, em Rondônia, o decreto Nº 26.134, afrouxando ainda mais as medidas preventivas contra a Covid-19. O documento mantém o estado de calamidade pública, mas, na contramão e de maneira sútil, diz que “ficam proibidos os eventos para mais de 999 pessoas”, ao elencar uma série de outras alterações.

Eventos com um público de quase mil participantes poderão acontecer, no meio da pandemia, e ainda com a atuação de agentes municipais de fiscalização, na recepção, para aferir a temperatura de quem entra. O novo decreto estadual também permite a realização de jantares, casamentos e reuniões com até 150 pessoas.

Na noite do último domingo, 13, bombeiros e policiais militares dispersaram 46 aglomerações, percorrendo a capital Porto Velho, durante a 21ª etapa da Operação Prevenção, que visava barrar as irregularidades impostas pelas medidas restritivas do decreto anterior, de abril. Uma delas foi uma festa com a participação de 500 pessoas.

De acordo com os agentes fiscalizadores, a maioria não se importava com o uso da máscara de proteção e era composta por adolescentes. Além dos PMs que já acompanhavam a ação, foi preciso de reforço militar. O local do evento não tinha autorização para funcionar e os organizadores tentaram fugir da culpa, alegando que se tratava de um aniversário, mas a polícia descobriu que os “convidados” pagaram por ingressos.

Ironicamente, esse tipo de aglomeração ganha aval do próprio governo para acontecer com mais frequência, podendo pôr em xeque a atuação dos órgãos de fiscalização, pois o decreto permite a realização de eventos com até 999 participantes em bares, boates e casas de show, liberando a venda e a distribuição de bebidas alcoólicas nestes locais, que também deverão fornecer álcool em gel 70% e testes para detectar a Covid-19. Nos locais, também é necessário manter o distanciamento de, no mínimo, 1,20 metro – o que é bem difícil em uma festa regada a bebida, música e dança -, além de usar proteção facial.

Participantes com sintomas gripais ou que apresentarem temperatura corporal superior a 37,8 ºC, serão barrados. Já a aferição da temperatura será feita por agentes fiscalizadores da Agência Municipal de Vigilância Sanitária, que ficarão nas entradas das festas. Além disso, “os fiscais pertencentes ao órgão só permitirão a entrada das pessoas que estiverem em lista enviada pelo laboratório e com exame negativo para Covid-19”, diz um trecho do decreto do governo estadual. O documento também liberou a realização de casamentos, reuniões e jantares com até 150 pessoas.

Todas essas flexibilizações vão na contramão da declaração de estado de calamidade pública por parte do próprio Governo de Rondônia e soam como se não tivessem levado em consideração o recente período caótico enfrentado pelo Estado, quando faltaram leitos de UTI e 164 pacientes tiveram de ser transferidos para oito estados brasileiros, incluindo o Mato Grosso do Sul, que agora tem o favor retribuído, com pacientes em situação crítica recebidos para o tratamento em solo rondoniense.

Apesar de não registrar mais fila de espera por UTI, Rondônia tem 240.996 casos confirmados de Covid-19, 5.977 mortos e 427 pessoas internadas por causa da doença.

Outras mudanças

O decreto nº 26.134 também autoriza:

• Retorno das visitas em unidades prisionais;
• Retorno das atividades esportivas; e
• Retorno gradual e seguro das cirurgias eletivas.

Aulas presenciais

De acordo com a decisão, as atividades educacionais na rede pública estadual ficam suspensas até o dia 31 de julho. O governo planeja o retorno das atividades em sala de aula, mas ainda não há data. O documento destaca que quando ocorrer, deve ser “de forma gradual, conforme Plano de retomada a cargo da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), bem como com o início da vacinação dos professores e profissionais da educação que atuam perante a sua rede”.

Já os municípios ganham autonomia para determinar o retorno das aulas presenciais em suas escolas, assim como as instituições particulares.

Vacinação

O destaque positivo do atual decreto estadual fica para a medida que visa acelerar a imunização. Agora, os prefeitos dos 52 municípios devem determinar a aplicação da primeira dose em até 72 horas após o recebimento da carga e, a segunda, até a data limite estabelecida no ato do início da vacinação. 

Sem resposta

A Revista Cenarium entrou em contato com o Governo de Rondônia para comentar esta reportagem e se posicionar respondendo aos questionamentos feitos em relação aos critérios utilizados para promover o afrouxamento das medidas contra as aglomerações, mas o Estado não se manifestou.