‘Não concordamos com votos, mas vamos respeitar decisão do Supremo’, diz defesa de Bolsonaro

MANAUS (AM) – O advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), comentou nessa terça-feira, 9, os primeiros votos proferidos no julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). Vilardi afirmou que a defesa discorda dos posicionamentos apresentados, embora ressalte que respeita as decisões do tribunal.

A declaração foi dada à imprensa ao fim do terceiro dia do julgamento. “Hoje, nós vimos dois votos, como vocês sabem nós não concordamos com esses votos, respeitosamente, vamos respeitar sempre a decisão do Supremo, mas não concordamos“, disse Vilardi.

Segundo o advogado, as chamadas questões preliminares, que dizem respeito a aspectos processuais que poderiam influenciar a continuidade do julgamento, foram pouco explicadas pelos ministros até agora.

“Acho que as questões preliminares foram muito pouco desenvolvidas, discordamos da análise de mérito, mas vamos aguardar o prosseguimento do julgamento”, afirmou ele, indicando que a defesa pretende se pronunciar com mais detalhes à medida que o processo avance.

Votos

O quarto dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus teve início nesta quarta-feira, 10, com a leitura do voto do ministro Luiz Fux. Ele é o terceiro dos cinco ministros que devem julgar grupo por tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já apresentaram seus votos.

Mesmo com a concordância pela condenação de todo o “Núcleo Crucial”, Dino divergiu sobre as participações dos réus Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Para ele, os três tiveram papel menor no encadeamento do plano golpista, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para Bolsonaro, há o agravante de ser apontado como líder do grupo que participou de toda a trama, iniciada em julho de 2021 com desinformações sobre as urnas eletrônicas e que culminou nos ataques e vandalismo aos prédios dos Três Poderes, em Brasília (DF), no dia 8 de janeiro de 2023. No total, 31 pessoas são rés. Elas estão divididas em núcleos específicos, que delimitam o papel de cada um no plano.

Julgamento

Além de Bolonaro são réus nessa ação: o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier Santos; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Helo general Augusto Heleno; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.

Sete réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o deputado Ramagem, beneficiado por uma decisão da Câmara dos Deputados, que excluiu os crimes ocorridos depois que ele tomou posse como parlamentar (dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado).