Natal Branco

Época de Natal. Pensamentos divagam, correrias para comprar presentes, convite para diversas confraternizações; para nós, da área jurídica, soma-se a isto a proximidade com o tão aguardado recesso, processos e julgamentos ultimados até o dia 20 de dezembro, o que não for urgência, para ser resolvido nos plantões, somente no ano vindouro.

Neste emaranhado de situações e correrias não é difícil deixar passar desapercebido alguns detalhes, detalhes estes que dizem respeito ao exercício da cidadania, aquilo que finaliza o atual ciclo de governo com aquele do porvir, alguns detalhes que dizem respeito, especificamente, a algumas classes profissionais.

Muitos não se deram conta, mas no Estado do Amazonas, especificamente, em Manaus, cidade reconhecida, internacionalmente, como epicentro da pandemia de Covid-19, profissionais da área de saúde ligados à secretaria estadual: médicos, enfermeiros, técnicos, auxiliares, dentre outros, não recebiam pagamento por seus serviços, desde julho do corrente ano, após diversas reclamações e com a intervenção de um advogado perante o legislativo estadual, pleiteando aquilo que, por direito, é devido. Deputados cobraram, formalmente, providências do Governo do Estado, o resultado: pagamento de salários atrasados dos meses de julho e agosto, doravante, seguem em aberto os meses de setembro a dezembro.

Convém, nestes momentos, salientar alguns detalhes dentro dos detalhes. Estes profissionais de saúde contratados pela Associação Segeam, coordenadora do programa Melhor em Casa, não deixaram um dia, sequer, de prestar seus serviços, aliás, foram, inclusive, chamados para renovar seus contratos para o ano de 2023, haja vista, o exemplar comprometimento com a causa da saúde em nosso tão necessitado Estado.

No  plano acadêmico federal, entre bloqueios e desbloqueios, há o prenúncio de contingenciamento de R$ 328 milhões afetando, diretamente, pesquisa, ensino e extensão de diversas áreas e setores sensíveis da academia brasileira, sem falar na falta de bolsas para novos pesquisadores e retenção daqueles que já estão em campo fazendo pesquisas.

Corte de cena. Vamos a outro extremo. No final da legislatura estadual e municipal, ambos governos encaminharam para as respectivas casas legislativas proposta de aumento de impostos para o ano de 2023. Com sucesso, o governador do Estado do AM, com apenas três votos contrários, dos 24 possíveis, conseguiu um incremento de receita com a majoração de ICMS, de 18% para 20%, IPVA, com aumento de alíquota em até 4%, e  ITCMD de 2% a 5%, representando uma arrecadação estimada em R$ 1 bilhão nas contas do Estado. Por seu turno, o representante do executivo municipal não teve igual sorte, vereadores negaram-lhe o aumento nas alíquotas de IPTU para o ano vindouro.

No plano da União, o Congresso Nacional aprovou na terça-feira, 20, aumentos de salários de presidente, vice-presidente, ministros e parlamentares. Nos próximos quatro anos, o reajuste será de 37,32% a 50%. Dependendo do cargo, o salário pode chegar a R$ 46.366,00. Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é manter o equilíbrio remuneratório entre as autoridades máximas dos Poderes da República, igualando os salários aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, atuais R$ 39.293,00.

Outra cena. Agora, em 1954. Lançamento do filme cujo título espelha o escolhido para esta singela reflexão: “White Christmas” (Natal Branco), dirigido por Michael Curtiz e estrelado por Bing Crosby, Danny Kaye e Rosemary Clooney, seu enredo simples como em todos os filmes de natal da época trata da história de dois amigos de exército que, após a Segunda Guerra Mundial, formam uma dupla de cantores dançarinos em turnê pela América e encontram um ex-comandante que enfrenta problemas financeiros, e resolvem ajudá-lo. No transcorrer da estória, temos a apresentação sem igual de Bing Crosby cantando a música tema na composição de Irving Berlin, Natal Branco.

Para a cultura estadunidense, ter um “natal branco” significa, entre outros, a esperança de um futuro melhor, com a vinda da neve (branca), e a passagem do inverno, e que os tempos sejam felizes e iluminados, como diz a letra da música.

Nesta época, ao que parece, longe estamos deste Natal Branco, enquanto médicos, profissionais de saúde, professores, acadêmicos e outros profissionais se veem relegados a segundo plano, temos um Estado procurando retirar, cada vez mais, parcela de arrecadação para fazer frente a gastos, muitas vezes, incompatíveis com as reais necessidades do povo, da cidadania e de todos nós.

Como em nosso País, de praxe, não temos a neve a colorir de branco nossas casas, espero que, cada um de nós, em nossas famílias e nossos trabalhos, possamos (re)lembrar e celebrar o real significado do Natal e do nascimento de Cristo para mantermos acesa a esperança de dias mais felizes e iluminados. Feliz Natal a todos.

O articulista é advogado; membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB Nacional); professor de Direito Constitucional e Internacional; coordenador da International Religious Liberty Association (IRLA) para a Região Noroeste do Brasil; mestre e doutorando em Direito.