ALE-AM se recusa a receber ‘uma’ denúncia contra deputado, mas acolhe ‘duas’ contra governador

Paula Litaiff e Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

No mesmo período em que a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE/AM) acolheu dois pedidos de impeachment contra o governador do Estado, Wilson Lima (PSC), por suspeita de crime de responsabilidade, a Casa recusou-se a receber um pedido de cassação do presidente do Parlamento, deputado Josué Neto (PRTB), por suspeita de quebra de decoro, entre os dias 21 de abril e 5 de maio deste ano. Josué é opositor do governo na ALE/AM.

O tratamento diferenciado às denúncias que chegam à Assembleia Legislativa foi levado ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e fez o desembargador Aristóteles Thury cobrar explicações de Josué Neto, em um prazo de até dez dias, a contar do dia 7 de maio. As sessões plenárias da ALE/AM estão suspensas desde o dia 14 de março, por conta da pandemia do Coronavírus, cuja prevenção ocorre, até o momento, pelo isolamento social.

A REVISTA CENARIUM foi até à sede da ALE/AM, na Avenida Mário Ypiranga Monteiro, zona Centro-Sul de Manaus, entre os dias 27 de abril e 8 de maio, pela manhã, tentar entregar exemplares do conteúdo impresso da revista para a distribuição gratuita aos funcionários. No local, os seguranças informaram que o Setor de Protocolo da Casa estava “fechado” desde a suspensão das sessões, isto é, 14 de março de 2020.

Mesmo com o protocolo fechado para recebimento de documentos, o presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), Mário Vianna, conseguiu protocolar dois pedidos de impeachments, um contra o governador e outro contra o vice, Carlos Almeida (PDT), no dia 21 de abril.

Pastores privilegiados

Duas semanas depois, foi a vez dos pastores  Francisco Marcelino da Costa e Isaac Sousa Costa, presidente e vice-presidente da Associação dos Pastores do Amazonas (Apam), respectivamente, “driblarem” os seguranças da Assembleia, “fazerem abrir” o Setor de Protocolo da Casa e registrar a entrada de outro pedido de impeachment contra Wilson Lima em 5 de maio.

No dia seguinte, 6 de maio, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou, em sessão virtual, um projeto de lei que estabeleceu as igrejas e templos religiosos de qualquer culto como “atividade essencial” em períodos de calamidade pública, permitindo assim que elas funcionem durante a pandemia. A ação contraria recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) que orienta o isolamento social neste período para evitar o contágio da Covid-19, infecção causada pelo Coronavírus.

As igrejas evangélicas precisam do dinheiro levado pelos fiéis aos cultos para se manterem, como as ofertas e dízimos, que são a décima parte do salário e/ou receita do fiel. O eleitorado evangélico no Amazonas representa quase 30%.

Dois pesos, duas…

Sem a mesma sorte dos pastores da Apam e do presidente do Simeam, os dirigentes da  Associação Mãos Amigas (AMA), do Amazonas, não conseguiram sequer passar da portaria principal da ALE/AM para deixar uma denúncia contra Josué Neto, entre os dias 28 de abril e último 5 de maio.

Com a recusa, a AMA protocolou um Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Amazonas contra a Assembleia Legislativa do Estado, e no dia 7 de maio, o desembargador Aristóteles Thury emitiu um despacho, dando prazo para o presidente da Casa, deputado Josué Neto, explicar sobre o não recebimento do pedido feito pela associação.  

Ao Jornal A Crítica, Josué disse que não ia se pronunciar sobre a determinação da Justiça, porque desconhecia o pedido da AMA. O presidente da Comissão de Ética, deputado Sinésio Campos (PT), afirmou, ao mesmo jornal, que o pedido de investigação contra o presidente da ALE/AM “deverá ser arquivado”, porque “descumpriu” o rito processual legal.

A denúncia

A denúncia da Associação Mãos Amigas contra o deputado Josué Neto se baseia na suspeita de que o parlamentar emprega um assessor em cargo comissionado, sem que ele vá trabalhar.

José Augusto Albuquerque de Oliveira, cuja nomeação como Assessor da Diretoria foi publicada no dia 2 de março deste ano, no Diário Eletrônico da ALE/AM, recebe um salário de R$ 5 mil ao mês.

O caso ganhou repercussão quando viralizou na internet imagens de  José Augusto em viagens para fora do Estado em horários e dias, os quais ele deveria prestar expediente na Assembleia Legislativa. As fotos foram postadas pelo próprio funcionário em suas redes sociais.

Ao ser questionado sobre o assunto na imprensa, Josué Neto manifestou-se em uma sessão virtual, afirmando que buscou informações junto ao funcionário da Assembleia Legislativa e ele “negou que estivesse ausente do trabalho”.