No AM, Associação dos Magistrados nega posicionamento sobre juiz favorável à legalização da cannabis

Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS – A Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) afirmou neste sábado, 1º, que não iria se posicionar sobre a publicação do juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Luis Carlos Valois, que defendeu a legalização da cannabis nas redes sociais. A publicação dele foi inspirada na arte de divulgação do novo single “Girl From Rio”, da cantora Anitta, que mostra a artista em frente de um ônibus.

Na noite desta sexta-feira, 30, a assessoria de comunicação da associação disse à REVISTA CENARIUM que não vai se posicionar sobre o caso. Na publicação, Valois aparece sentado em uma cadeira de plástico, com o letreiro “Descriminaliza já” e o número 4:20, número símbolo da maconha. Segundo reportagem do BBC News Brasil, os números remetem ao ano de 1971, quando o 420 era usado por estudantes da Califórnia.

Naquela época, o grupo de estudantes se encontrava fora da escola para conversar e fumar maconha, e o horário para os encontros eram às 4h20 da tarde. Com isso, o número passou a ser usado pelos jovens e logo a senha se espalhou entre amigos, conhecidos e integrantes da banda de rock Grateful Dead, responsável pela popularização do código.

Maconha no Brasil

No Brasil, a maconha não é legalizada, mas o plantio de cannabis para uso medicinal e científico é previsto desde 2006 no País, por meio da lei 11.343, conhecida como a Lei de Drogas, instituída durante o governo Luís Inácio Lula da Silva. A utilização para esse fim, no entanto, só pode ocorrer em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas supramencionadas.

A cannabis é a planta conhecida popularmente como a “planta da maconha” e, segundo estudos, seus derivados podem ser utilizados no tratamento de doenças como Alzheimer, Parkinson, glaucoma, depressão, autismo e epilepsia. No entanto, para que o uso seja regulamentado no País, é preciso que seja aprovado o Projeto de Lei (PL) 399 de 2015, de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).

Veja também: Câmara: plantio de maconha para fins medicinais tem parecer favorável

Na semana passada, o texto recebeu parecer favorável do relator, o deputado Luciano Ducci (PSB-PR), mas ainda precisa ser aprovado em comissão especial antes de ser levado ao plenário na Câmara dos Deputados. O PL regulamenta o plantio de maconha para fins medicinais e a comercialização de medicamentos que tenham substância da planta.

Repercussão

Para Valois, que ficou nacionalmente conhecido, em 2017, ao virar alvo de ameaças de morte da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), após publicação de reportagem que associa o nome dele ao grupo rival, Família do Norte (FDN), a criminalização aumenta o tráfico de drogas. Em entrevista ao UOL em 2019, o magistrado afirmou que quando se fala em descriminalizar as drogas, não se fala em liberar, muito pelo contrário. Na prática, segundo ele, a droga já está liberada.

“Falamos em descriminalizar para regulamentar o consumo, regulamentar o comércio, é isso que estamos faltando. Quando você criminaliza, entrega todas as drogas para o mercado paralelo. Ou seja, deixa a droga no mercado, mas desregulamentada. Sendo vendida suja, vendida sem informação, vendida sem orientação ou educação sobre isso. Um absurdo. Na verdade, criminalizar é não fazer nada em relação às drogas, porque a gente sabe que elas vão estar sempre aí”, disse ao site.

Benefícios

O advogado e líder do Movimento Livres Efraim Félix salienta à REVISTA CENARIUM que os benefícios medicinais dos derivados da cannabis possuem respaldo suficiente para a legalização, mas a pauta não avança por puro preconceito. “Em dezembro de 2020, a ONU retirou a maconha da lista de drogas mais perigosas, com o apoio de dezenas de países. É urgente que o Brasil avance nesse debate”, salientou.

Para ele, sob a ótica da saúde pública, não há diferença entre as consequências da dependência química causada por drogas legalizadas como álcool ou tabaco em comparação com a dependência química causada por maconha. “Não há solução fácil para o problema, mas a legalização e o fim da fracassada ‘Guerra às Drogas’ significaria, de forma lenta e gradual, a desidratação financeira das organizações criminosas financiadas pelo tráfico, segurança jurídica para milhões de pessoas que poderiam iniciar tratamentos de saúde e um avanço nas políticas de prevenção à violência, beneficiando, principalmente, jovens de periferia”, concluiu.