No AM, deputado diz que vai abrir ‘caixa-preta’ da arrecadação das prefeituras do Estado

Daniel Amorim – Da Revista Cenarium (*)

MANAUS – O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) anunciou, em postagem no Twitter, que vai abrir a “caixa-preta” da arrecadação de prefeituras do Amazonas e comprovar que, ao contrário do que afirmou a Associação Amazonense dos Municípios (AAM), há recursos para pagar o novo piso salarial dos professores das escolas públicas.

Nesta semana, o Ministério da Educação (MEC) homologou, por meio da portaria nº 17/2023, o reajuste do piso para R$ 4.420,55. O valor representa aumento de 14,95% em comparação ao do ano passado.

“Prefeitos do interior: esse recado é apenas para os que escondem o Fundeb dos professores. Dia 31 de janeiro, vou expor os valores de cada município arrecadado e mostrarei que não existe UMA prefeitura impossibilitada de pagar o novo piso salarial da educação“, escreveu o deputado. “As comissões de Fundeb dessas prefeituras servem pra quê? Pra nada e isso é lamentável. Estamos aguardando a informação“, respondeu um usuário.

A reportagem da REVISTA CENARIUM entrou em contato com a assessoria do deputado, que informou que o parlamentar está de férias.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é uma associação de fundos criada para promover o financiamento da educação pública. Na noite de terça-feira, 17, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nota alegando que o aumento é ilegal. A entidade prevê impacto anual estimado de R$ 19,4 milhões nos cofres públicos.

O presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), Jair Souto, também contestou a medida. Ele defendeu a valorização dos professores por meio de reajustes salariais, mas ressaltou que a portaria está fora dos princípios legais. “Desde quando foi revogada, em 2020, a lei do Fundeb criou uma nova lei. A partir de então, a CGU (Controladoria-Geral da União) passou a concordar que os aumentos, bem como as soluções para que os prefeitos não custeassem os reajustes, fossem efetivados pelo Congresso“.

‘Falsa interpretação’

O deputado Carlos Giannazi (PSOL-SP) protocolou representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo o parlamentar, a entidade orientou, por meio de nota, prefeituras a não concederam o reajuste anunciado pelo governo federal.

“A entidade está induzindo prefeitos ao erro, à falsa interpretação da lei e à prática de crime de prevaricação“, argumentou Giannazi. O objetivo da ação é suspender a divulgação da nota pela CNM.

(*) Com informações da Folhapress