No AM, deputado usa estrutura da Assembleia Legislativa para tentar intervir em pleito eleitoral

Paula Litaiff e Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

Aliado do candidato a prefeito de Manaus Amazonino Mendes (Podemos), o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE/AM), deputado Fausto Júnior (PRTB), decidiu usar a estrutura do Parlamento para intervir nas eleições municipais da capital.

À frente de uma CPI criada para investigar a gestão da Saúde nos governos do Amazonas no período de 2011 a 2020, Fausto focou em quatro meses do ano de 2017 e conseguiu aprovar um requerimento com colegas para convocar o adversário de Amazonino no segundo turno, David Almeida (Avante).

Chamou a atenção a decisão de convocar o candidato do Avante, um mês depois que os membros da CPI da Saúde entregaram, segundo eles próprios, o relatório final da comissão para os órgãos fiscalizadores, entre eles o Ministério Público Federal (MPF).

No dia 21 de outubro deste ano, Fausto Júnior e o presidente da CPI, deputado Delegado Péricles (PSL), informaram, na imprensa, que as investigações da CPI da Saúde tinham sido encerradas após 120 dias de apuração. 

Em fotos nas redes sociais, os dois registraram o momento em que entregaram o fechamento do relatório ao procurador-chefe do MPF no Amazonas, Thiago Corrêa.

Investigação seletiva

O requerimento de convocação de David foi aprovado a quatro dias do pleito de domingo, 29 de novembro, sob a justificativa de terem sido encontrados novos “fatos de irregularidades” na investigação da CPI há quatro meses.

“CONSIDERANDO os fatos e respectivas irregularidades encontradas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Saúde), ocorrida entre os dias 26/05/2020 a 29/09/2020”.

Na época, o candidato do Avante foi até a Assembleia Legislativa tentar fazer esclarecimentos, mas foi barrado pelos membros da CPI da Saúde, cuja a maioria dos membros é da base aliada de Amazonino Mendes.

“Esta CPI não investiga diretamente pessoas, mas apura fatos supostamente ilegais e, com o desencadear nas investigações, a relação desses fatos com pessoas, as trazem aqui para serem ouvidas”, disse David, na época.

Amazonino foi governador suplementar no ano de 2017 a 2018, quando foram realizados mais de 55 contratações sem licitação pelo ex-secretário de Saúde de Amazonino, Francisco Deodato, hoje, coordenador de campanha do candidato.

Sobre a administração estadual de Amazonino Mendes nesse período, a comissão não fala, atualmente, de convocações.

Esquivou-se

Segundo Fausto Júnior, o pedido para chamar David Almeida é embasado no inciso V do art. 26 c/c 180 do Regimento Interno da ALE/AM, que dispõe em seu artigo 26 que a competência das Comissões abrange de forma ampla assuntos correlatos às áreas temáticas.

Procurado pela REVISTA CENARIUM, o deputado aliado de Amazonino, Fausto Júnior, não quis conceder entrevista e mas respondeu aos questionamentos abaixo:

Como funcionará a tramitação de convocação para que o candidato David Almeida deponha na CPI da Saúde?

O procedimento está no artigo 180 do Regulamento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Foi dado entrada, tramitou na Casa e foi aprovado. Mas infelizmente ele não compareceu à Assembleia para prestar esclarecimentos à sociedade.

Por que o candidato Amazonino Mendes não foi chamado para depor na mesma CPI?

Nós investigamos a gestão de todos os governadores de 2017, José Melo, David Almeida e Amazonino Mendes. Entretanto, as maiores ilicitudes encontradas pela CPI nesse período de 2017, ocorreram durante os quatro meses que David Almeida estava à frente do governo. Além disso, o próprio David Almeida, recentemente, teceu críticas ao trabalho da CPI da Saúde e nós com esse convite demos a oportunidade para que ele preste esclarecimentos à população do Amazonas sobre o superfaturamento e sobrepreços nas cirurgias e exames durante a sua gestão.

Há conflito de interesses, uma vez que o vice de Amazonino é o deputado estadual Wilker Barreto, membro da CPI da Saúde e seu aliado?

O meu compromisso é com a população do Amazonas e com a verdade. O pedido de convocação foi feito exclusivamente por mim, para que o ex-governador tampão, David Almeida, prestasse esclarecimentos para a sociedade sobre a corrupção na saúde dentro do período de quatro meses de sua gestão.

Tenho uma boa relação com o deputado Wilker Barreto, assim como com os demais 23 colegas de parlamento.

O fato de Wilker Barreto ser vice na chapa de Amazonino ou de grande parte base do governador apoiar David Almeida não muda o foco da questão, que é o desvio de recurso público.

Vale lembrar que durante a CPI da Saúde fizemos várias descobertas que revelaram fatos ilícitos, crimes, desvios e corrupção. E graças à CPI algumas mudanças, finalmente, começaram a ocorrer na administração pública.

Foram indiciados os responsáveis pelas fraudes no sistema de saúde, antes e durante a pandemia.

Colocamos fim em processos que facilitavam o desvio de dinheiro público, como os pagamentos indenizatórios e sem comprovação de serviços prestados.

Avançamos na transparência, garantimos mais controle e socorremos nosso Estado, com uma fiscalização atuante e séria.

A CPI auxiliou com documentos e depoimentos para que a Polícia Federal, através da Operação Sangria, prendesse e exonerasse os envolvidos nos ilícitos e crimes.
Também tornamos Lei, contrariando o Governo do Amazonas, a contratação de parentes de secretariado, a fim de evitar a corrupção.

Hospitais foram reestruturados, sem contar as inúmeras fraudes que expusemos à sociedade.
A CPI mudou o rumo da saúde no Amazonas no âmbito estadual, isso é um fato. E muita coisa ainda está sendo investigada e virá a tona.

Pedido de Convocação