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23 de janeiro de 2022
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Carolina Givoni – Da Cenarium

MANAUS – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou nesta semana uma investigação criminal para apurar uma agressão de um policial militar identificado como Ramiro da Silva Luna contra a estudante de jornalismo Rhyvia de Araújo, ocorrida em outubro do ano passado. Na ocasião, a estudante alegou que a agressão no Centro de Manaus teria partido do cabo, que, atualmente, está lotado na 24ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom).

“Venho, por meio desta mensagem encaminhar prints de uma rede social, mostrando a agressão sofrida no dia 06/10/2020, na praça do Proaamim, no centro de Manaus pela estudante de jornalismo Rhyvia Araújo por parte de um policial militar da 24a Cicom. Nas postagens, é possível verificar a viatura onde supostamente estaria o policial, a imagem de seu rosto e o nome completo do possível agressor (CB Ramiro Da Silva Luna)”, diz trecho da Portaria nº 0018/2021, publicado na última quinta-feira, 22 de julho.

Trecho do pedido de investigação publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas (Reprodução/MP-AM)

A portaria pede o procedimento Investigatório criminal a fim de apurar a ocorrência de infrações penais de natureza pública, que devem servir para embasar uma possível ação penal. “Instaurar o competente Procedimento Investigatório Criminal nº 06.2021.00000279-8 com vistas à apuração circunstanciada dos fatos, com a finalidade de apurar a ocorrência de infrações penais de natureza pública, servindo como preparação e embasamento para o juízo de propositura, ou não, da respectiva ação penal”, consta o documento.

Entenda o caso

No dia 7 de outubro de 2020, durante uma abordagem policial no Conjunto Habitacional Prosamim, no Centro da capital amazonense, a estudante de jornalismo e redatora do portal Rap Forte, Rhyvia Araújo (até então com 18 anos), foi agredida verbalmente e com um tapa no rosto após um dos policiais militares desconfiar que a jovem estaria gravando uma abordagem realizada minutos antes.

Na ocasião, Rhyvia contou que estava saindo do trabalho, e havia parado para descansar no banco da praça, enquanto uma equipe de policiais patrulhava uma região próxima ao local. Ao chegar para falar com a estudante, a autoridade policial pediu que ela entregasse o celular para constatar se realmente não havia imagens de vídeo, foi quando o episódio de violência começou e, foi registrado por moradores que presenciaram as cenas de perto.

“Um dos PMs tenta quebrar o meu braço e o outro, como estão vendo, me defere um tapa no rosto. Não estava com drogas, estava apenas pedindo o meu celular, fui xingada e humilhada”, contou a jovem, em uma publicação nas redes sociais logo após o ocorrido.

O caso de violência arbitrária dos policiais militares repercutiu negativamente na redes sociais e na mídia nacional. Na época, por meio de nota, a PM-AM declarou não compactuar com abusos, excessos e comportamentos que contrariem a lei e a ordem, e que a Diretoria de Justiça e Disciplina (DJD) da PM-AM acompanharia o caso.

“Ressaltamos que os policiais serão afastados de suas atividades operacionais até a conclusão do processo. Todos os elementos apresentados durante a ação investigatória serão apurados da forma transparente que o caso requer, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa”, informou a nota da PM à época.

Imagens feitas por um morador (Reprodução/Instagram)

Em atuação

No início de junho deste ano, o cabo Ramiro publicou um vídeo em uma rede social, onde aparece fardado explicando detalhes sobre o ataque de facções ao prédio da 24ª Cicom, localizado na avenida Lourenço da Silva Braga, bairro Centro, zona Sul de Manaus.

Cabo Ramiro falando sobre o recente ataque a 24ª Cicom (Reprodução/ internet)

Abuso de autoridade

Em Manaus, as denúncias de abuso de autoridade cometidas por policiais são maioria nas Promotorias de Controle Externo da Atividade Policial, do Ministério Público do Estado (MP-AM). Segundo os últimos dados publicados em 2019, foram 241 casos somente de abuso de autoridade, isso corresponde a 57,8% das 417 demandas cadastradas.

Entre as denúncias recebidas, além do abuso de autoridade, há os registros de prevaricação com 66 casos (15,8%), seguido de torturas com 65 casos (15,6%), improbidade e ameaças somando 19 casos (4,6%) 10 casos (2,4%), respectivamente.

Posicionamentos

A CENARIUM entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública para saber qual o posicionamento da secretaria em relação à postura do policial e se, de fato, os envolvidos sofreram alguma punição interna após o ocorrido, mas até a publicação desta matéria não obtivemos retorno. Rhyvia de Araújo também foi procurada para falar sobre o prosseguimento do caso, mas não deu retorno até a publicação deste material.

Leia o documento na íntegra