MPF apura invasão em território de povos tradicionais e extração ilegal de madeira na BR-319

Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS – Ameaças contra os povos tradicionais, invasões em assentamentos e extração ilegal de madeira na BR-319, em área limite com terra indígena, estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM). O órgão ministerial instaurou um inquérito civil para apurar medidas adotadas por órgãos públicos em relação ao caso, cujas atividades ilegais vêm se intensificando, gerando medo e apreensão nos comunitários, segundo documento publicado na edição dessa quinta-feira, 3, no Diário Eletrônico do MPF.

A portaria, assinada pelo procurador da República Fernando Merloto Soave, aponta que as invasões e ilícitos são no Projeto de Assentamento Agroextrativista Lago do Acará, em Manicoré (a 331 quilômetros de Manaus), a partir do acesso da BR-319, estrada que liga Manaus a Porto Velho, em Rondônia. As ameaças são contra os povos tradicionais que vivem na região, no limite com terra indígena Capanã.

Na publicação, a procuradoria deu o prazo de dez dias para que a presidência do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Incra no Amazonas informem as diligências adotadas quanto aos casos e informem sobre a realização de articulação para fiscalização no projeto de assentamento.

O MPF também deu o prazo de dez dias para que órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), a Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio (DPT/Funai), a Funai CR Manaus, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Polícia Federal no Amazonas para que informem as medidas de articulação, fiscalização e de apoio adotadas para conter as ameaças, invasões e desmatamento no projeto de assentamento de Manicoré, assim como o cronograma de atuação na área dos ilícitos.

As ameaças

De acordo com a portaria, ao instaurar o inquérito civil, o procurador Fernando Soave considerou uma representação formulada por comunitários tradicionais do assentamento do município que relata a invasão de seus territórios e ameaças contra eles, havendo ainda extração ilegal de madeira.

“O Ofício n.°004/2021/ RETA, 26 de novembro de 2021, por meio do qual comunitários que vivem no Lago do Acará, município de Manicoré, solicitam medidas efetivas e urgentes de controle para coibir a ação de invasores nas áreas de uso coletivo das populações tradicionais, dentro e no entorno do Projeto de Assentamento Extrativista Lago do Acará, havendo inclusive a extração ilegal de madeira”, diz trecho do documento.

Segundo o MPF, as ações ilegais também vêm ocorrendo, de forma sistemática, no limite com a terra indígena Capanã, afetando as áreas de castanhais usadas pelos indígenas. “Os ilícitos e conflitos ocorrem nas áreas de assentamentos com acesso pela BR-319, indicando o acesso pela rodovia sem qualquer controle ou fiscalização pelos órgãos públicos como fator de expansão das ilegalidades e violação de direitos dos povos tradicionais da região”, reporta o procurador, em outro trecho da portaria.

Ainda na publicação, o Ministério Público deu o prazo de dez dias para que a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do governo federal informe as eventuais medidas de articulação adotadas para apoio no combate aos ilícitos mencionados no projeto de assentamento e região, no município de Manicoré.

Veja o inquérito civil na íntegra: