No Amazonas, deputado propõe liberação de licença ambiental por ‘adesão e compromisso’

Com informações da assessoria

MANAUS – No Amazonas, a Lei de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) que deverá facilitar a vida de produtores rurais, das populações ribeirinhas e desburocratizará processos de licenciamento ambiental pode estar ganhando apoio de pessoas e instituições, direta ou indiretamente, ligadas ao setor primário.

A informação é do autor da proposta, considerada polêmica por ambientalistas, deputado estadual Ângelus Figueira (DC), que disse estar à disposição para discutir amplamente o tema com a sociedade. O parlamentar argumenta que é preciso preparar o estado amazonense para o período pós-pandemia.

“A Lei já existe em outros Estados da Amazônia, já foi julgada constitucional e é para todos. É para o Amazonas. Tenho reunido com todos os segmentos, do pequeno ao grande produtor e especialistas em questões ambientais. É preciso ouvir todos os lados e chegarmos a um denominador comum para destravarmos as questões ambientais que prejudicam a população do interior, em especial os pequenos produtores e as nossas comunidades tradicionais. Mais do que nunca, precisamos preparar o Amazonas para o pós-Covid. E para resolver os problemas da capital, precisamos resolver os problemas do interior”, justifica Figueira.

Instituições avaliam

Dentre as instituições que participam dos debates sobre a LAC e demais questões econômicas e burocráticas do setor primário, estão o Conselho Regional de Engenharia e Economia do Amazonas (CREA-AM), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Além da Embrapa, Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Ordem dos Advogados do Amazonas (OAB), geólogos, consultores ambientais, pequenos, médios e grandes agricultores e pecuaristas.

O presidente do Sistema FAEA/Senar-AM/Fundepec-AM, Muni Lourenço, destaca o empenho do deputado Ângelus Figueira e capacidade de diálogo com todos os segmentos da sociedade para viabilizar medidas concretas de avanço econômico para o setor rural do Amazonas.

“Nós sabemos da sua garra, determinação, profundo conhecimento sobre a nossa causa rural e amor pelo interior do Estado. E o nosso setor rural é um veículo que pode gerar muito desenvolvimento para a economia do Amazonas. Agradecemos sua disposição, deputado, de superar travas que hoje estão obstaculizando o desenvolvimento do nosso setor. Esse amplo debate, transparente, buscando equilíbrio e racionalidade só tem a ganhar mais apoio”, reconhece Lourenço.

Ângelus Figueira destaca que existem inúmeras ações que podem ser resolvidas e que tem como objetivo avançar na agenda do interior do Estado. “Por exemplo, nós não podemos estar no melhor mercado do Norte e exportarmos produção para outros Estados. Exportamos o investimento para que o produto seja vendido no Amazonas, em Manaus. Hoje se compra em Manacapuru, peixe que vem de Roraima, de Rondônia, do Acre”, ilustrou o deputado estadual.