No AM, ‘Lei do Minuto Seguinte’ conscientiza sobre atendimento às vítimas de violência sexual em hospitais

Com informações da assessoria

MANAUS – Com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre o direito ao atendimento obrigatório e integral nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), às vítimas de violência sexual, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) lançou nesta terça-feira, 17, a Campanha da ‘Lei do Minuto Seguinte’. A iniciativa ocorreu no Instituto da Mulher Dona Lindu, unidade da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), em Adrianópolis, Zona Centro-Sul de Manaus.

A ação, coordenada pela Secretaria Executiva de Direitos da Criança e do Adolescente (Sedca), contou com palestra, fixação de cartazes, entrega de folder e apresentação musical com os filhos das servidoras do instituto.

O secretário titular da Sejusc, Emerson Lima, ressaltou que a iniciativa é de muito importante para a sociedade, pois o objetivo é combater esse ato contra crianças e adolescentes.

“A Sejusc irá realizar, anualmente, essa ação, com intuito de combater a exploração sexual infantil. Essa ação de hoje conscientiza a população do Amazonas sobre os direitos prioritários que as vítimas desse crime terão em todo Sistema Único de Saúde, o SUS”, disse o gestor acrescentando que as denúncias podem ser feitas pelo Disque 100. 

De acordo com o secretário executivo de Direitos da Criança e do Adolescente (Sedca), Ernandes Herculano, o Amazonas dispõe de uma rede de proteção para atender quem sofre qualquer tipo de violência.

“Nós fazemos visitas acompanhadas com o Serviço de Atendimento à Vítima de Violência Sexual (Savvis), num processo de acolhimento e atenção às crianças e adolescentes vítimas de violência tanto física, quanto psicológica”, informou Ernandes.

Proteção

A diretora do Instituto da Mulher Dona Lindu, Dalzira Pimentel, falou da importância da lei que foi sancionada em favor das crianças e adolescentes do Estado. 

“Essa lei serve para chamar a atenção da sociedade para protegerem as crianças das violências sexuais, então, quanto mais divulgarmos a lei, mais teremos crianças protegidas desse mal que assola nossa sociedade. Se denunciarmos, evitaremos, com certeza, várias situações de violência contra elas”, disse Dalzira.

Suporte

O Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Savvis) dispõe da Maternidade Moura Tapajóz e do Instituto da Mulher Dona Lindu para atendimentos sem necessidade de ir à delegacia, conforme determina a lei estadual. 

Lei

A lei estadual, publicada no mês de abril, torna obrigatória a divulgação da Lei Federal n° 12.845/2013, em locais de fácil visualização do público. A ‘Lei do Minuto Seguinte’ obriga hospitais a atenderem as vítimas logo após sofrerem agressões, para que recebam medicamentos necessários para a prevenção de doenças e gravidez.