No Amazonas, nova lei incentiva atuação da sociedade civil em ações de desenvolvimento social

Da Revista Cenarium*

MANAUS – Aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) nº 62/2022, de autoria do deputado Roberto Cidade (UB), presidente da Casa, cria a Política Estadual de Incentivo aos Cursos Sociais, Populares e Comunitários com o objetivo de subsidiar as ações organizadas e realizadas por iniciativa da sociedade civil e destinados à população carente. O PL aguarda sanção governamental.

De acordo com Cidade, o projeto tem o objetivo de melhorar a estrutura de atividades já existentes e, desta forma, aprimorar o aprendizado dos participantes e, consequentemente, da sociedade. A ideia é que o governo estadual, por meio de seus órgãos, auxilie no desenvolvimento de atividades com recursos, estrutura física e equipamentos para a realização de cursos voltados para o esporte, cultura, apoio educacional e incentivo ao mercado de trabalho.

“Os cursos sociais são fundamentais para gerar oportunidades aos moradores de comunidades carentes, que, infelizmente, muitas vezes não conseguem acessar essas oportunidades por vias públicas ou privadas. É justo que o Estado auxilie a sociedade civil a realizar um papel tão importante e que contribui para a melhoria da sociedade. O PL visa melhorar, desburocratizar para a população possa ser mais assistida”, falou.

Entende-se como curso social, popular e comunitário aquele organizado por iniciativa da sociedade civil por meio de movimentos, coletivos, entidades, bem como outras organizações de caráter não oficial, que ofereçam cursos, oficinas, treinamentos ou aulas de reforço, regularmente e sem finalidade econômica, direcionados para a comunidade. Tais como: pré-vestibulares; curso de informática; aulas de reforço escolar; oficinas de artes visuais, artes cênicas, artes marciais, dança ou música; treinamento desportivo, entre outros.

Segundo o parlamentar, a Política Estadual de Incentivo aos Cursos Sociais, Populares e Comunitários tem como diretrizes o fomento à organização e constituição de cursos sociais, populares e comunitários; o incentivo à educação popular; o apoio e a formação continuada de professores e tutores voluntários; a integração entre a comunidade e a Administração Pública; além de propor o uso por parte da comunidade dos espaços públicos em dias e horários em que estejam ociosos.

“Esses cursos oferecem uma terceira via para aquela parcela da população que se sente excluída de oportunidades, tanto na área social, quanto esportiva e mesmo relacionadas ao mercado de trabalho. Temos de incentivar aqueles que atuam nessas lacunas existentes na nossa sociedade, para que possam continuar incentivando no desenvolvimento social. Isso é de vital importância as comunidades, para população e a nós, legislativo e executivo, cabem auxiliar nessas ações”, reforçou.

(*) Com informações da Assessoria