No Rio Abacaxis, associação comunitária faz fiscalização ilícita com uso de arma de fogo, aponta AGU

Da Revista Cenarium

MANAUS – Palco de crimes como cultivo de maconha e, no início do mês, do assassinato de dois policiais militares e tentativas de homicídio, a Região do Rio Abacaxis vem sendo alvo de atuação clandestina da Associação Nova Esperança do Rio Abacaxis (Anera). A organização comunitária aborda embarcações, inclusive com emprego de arma de fogo, conforme a Advocacia Geral da União (AGU).

A informação consta em pedido de reconsideração, à Justiça Federal, de decisão liminar que autorizou o emprego de policiais federais na área onde ocorre uma operação do Estado, localizada entre os municípios de Nova Olinda do Norte e Borba.

Um depoimento indígena revelou que, no dia 23 de julho, uma lancha particular foi abordada pela associação de comunitários, junto com indígenas, na localidade Terra Preta. O Ministério Público Federal (MPF), em petição à Justiça, informou que “os ocupantes das lanchas não apresentavam licença de pesca”. Na ocasião, houve um disparo de arma de fogo por indígenas.

Conforme a AGU, “faz-se necessário uma verificação dos registros (de caçador de subsistência) emitidos pela Polícia Federal para residentes naquela região”. No dia 3 de agosto, houve nova abordagem a lancha por parte de lideranças da Anera. Neste mesmo dia, dois policiais militares foram mortos na região.

Indígenas

A ação ajuizada pelo MPF citava a ação de “medidas para proteção dos indígenas e populações tradicionais do município de Nova Olinda do Norte e região”. A área é reivindicada pelo povo Maraguá. Mas, de acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), citada pela Advocacia Geral, não existe na área uma terra indígena homologada.

Conforme a AGU, a associação de populares, ao realizar “atividade de monitoramento e abordagem a embarcações, vai contra a lei, pois o ato ilícito “consiste em poder de polícia, o que só pode ser exercido pelo Estado”.

Crimes

De acordo com a Polícia Federal, a área onde é exercida a atuação das polícias estaduais é palco de atividades criminosas, a exemplo de plantio de maconha em uma área ampla nas proximidades das duas comunidades que ocupam as margens do Rio Abacaxis.

Na petição à Justiça Federal, o MPF chegou a informar sobre “relatos colhidos” que indicariam “a ocorrência de invasão das casas dos comunitários, sem qualquer autorização ou mandado judicial (…) e a restrição de circulação no Rio Abacaxis, impossibilitando o envio de alimentos e mantimentos e o socorro aos feridos pelas ações da Polícia Militar”.

De acordo com a AGU, os únicos crimes no local, por ora, são o” assassinato de policiais, tentativa de homicídio, cultivo de planta do gênero cannabis”. Além disso, diz que não compete à Polícia Federal fazer o controle externo da Polícia estadual e a atuação na área deve ocorrer em conjunto com o efetivo do Estado para localizar responsáveis pelas mortes dos militares e para repressão ao tráfico de drogas e outros delitos.

Veja documento da AGU