No Senado, comissão de Damares ressuscita proposta do voto impresso nas eleições

A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), ressuscitou a proposta do voto impresso e a transformou em projeto de lei para tramitar no Congresso Nacional. Presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022), a comissão aprovou, nessa quarta-feira, 22, uma sugestão popular, apresentada em 2021 pelo Programa e-Cidadania, com mais de 20 mil assinaturas. O relator da matéria, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), votou favorável à sugestão, que foi convertida em projeto de lei para alterar a Lei 9.504/1997, estabelecendo a obrigatoriedade do registro impresso do voto nas eleições gerais e municipais. Em junho de 2018, por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o voto impresso, aprovado pelo Congresso na minirreforma eleitoral de 2015. Na época, os ministros acataram o argumento da Procuradoria-Geral da República (PGR) que apontava risco de quebra do sigilo do voto assegurado pela Constituição. É mais uma tentativa do grupo bolsonarista, crítico do sistema eletrônico de votação, de emplacar o voto impresso nas eleições.